Congresso Nacional

Emenda pode "driblar" quinquênio para outras categorias do funcionalismo

Minuta aponta que quinquênio poderá ter emenda de exclusividade para magistratura e Ministério Público

Correio Braziliense
postado em 16/05/2022 20:12
Na versão original, o quinquênio é devido ao tempo de serviço. A justificativa à
Na versão original, o quinquênio é devido ao tempo de serviço. A justificativa à "dedicação exclusiva" seria de que os magistrados e procuradores, ao contrário de outras carreiras públicas, não poderiam atuar na advocacia, mas exclusivamente nas respectivas funções públicas - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em discussão no Senado Federal, a ampliação dos quinquênios a todos os servidores pode ter um "drible" devido a uma emenda da proposta à magistratura e ao Ministério Público (MP) — e pode ir ao plenário ainda nesta semana.

Uma minuta, que circula entre os gabinetes do Senado mas ainda não foi formalmente apresentada, mas que o jornal Valor Econômico teve acesso, trata o quinquênio de 5% (que pode chegar a 35% ao final da carreira) como “adicional de compensação por disponibilidade e dedicação exclusiva”, considerando a magistratura no MP, “cargos públicos de carreira jurídica".

Na versão original, o quinquênio é devido ao tempo de serviço. A justificativa à “dedicação exclusiva” seria de que os magistrados e procuradores, ao contrário de outras carreiras públicas, não poderiam atuar na advocacia, mas exclusivamente nas respectivas funções públicas.

Rombo e votação

Extinto em 1999. O tema voltou ao plenário em 2013 e desde então ganhou 15 emendas ao longo de sua tramitação. A discussão sobre exclusividade para uma categoria pode piorar ainda mais os ruídos dentro do funcionalismo, que passa por uma paralisação no Banco Central e outros órgãos estratégicos. 

Entre as emendas para a ressurreição do quinquênio, há ainda aquelas que propõe o benefício linear, para a defensoria públicas, servidores da Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal, ou seja, para todo o serviço público.

Uma nota técnica publicada por Luiz Alberto Santos, consultor legislativo, professor da FGV e sócio da consultoria Diálogo Institucional, aponta um impacto sobre as contas públicas de R$ 100 bilhões — considerando os entes federativos, civis e militares.

Apesar da projeção de rombo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a colocar a PEC em pauta de votação. Há a expectativa de ir ao plenário ainda nesta semana.

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