TSE suspende julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif

A sessão foi suspensa após a leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados das partes. A análise do caso será retomada dia 16 de abril

A ação pode levar à cassação do mandato da chapa do parlamentar, incluindo seus suplentes, eleitos em 2022, e resultar em uma nova eleição, em SC, para o cargo - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

postado em 04/04/2024 17:00 / atualizado em 04/04/2024 17:03

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento contra o senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. A ação pode levar à cassação do mandato da chapa do parlamentar, incluindo seus suplentes, eleitos em 2022, e resultar em uma nova eleição, em Santa Catarina, para o cargo.

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Após o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, ler o relatório do caso, das sustentações orais de acusação e defesa, e da apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral, em sessão plenária desta quinta-feira (4/4), Moraes suspendeu o julgamento, que será retomado no próximo dia 16.

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No relatório, Marques elencou três supostas ilegalidades cometidas por Seif nas eleições de 2022. A primeira seria uma doação irregular, por meio da cessão de uso de um helicóptero, com piloto e combustível, de propriedade do empresário Osni Cipriani, para utilização nos deslocamentos necessários da campanha eleitoral do então candidato ao Senado.

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A segunda irregularidade seria o uso da estrutura pessoal e material das lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang. Nesse caso, Seif teria usufruído de transporte aéreo, canais oficiais da empresa, estrutura para gravação de vídeos e funcionários da empresa para promoção da campanha eleitoral.

Por fim, o relator apontou um suposto financiamento por entidade sindical, por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista, em Santa Catarina, que teria sido realizado por Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade.

Depois da leitura do relatório, os advogados de acusação e defesa fizeram as sustentações orais e, em seguida, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, leu o parecer do Ministério Público Eleitoral. De acordo com o MPE, os fatos apresentados na ação demonstram a vinculação entre Seif e Luciano Hang, dono das lojas Havan. “O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, pontuou Alexandre Espinosa.

Histórico

A ação julgada pelo TSE foi apresentada pela coligação Bora Trabalhar, composta por Partido Social Democrático (PSD), União Brasil e Patriota, e envolve, além de Seif, os suplentes Hermes Klann e Adrian Rogers Censi. Os autores pedem a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador eleito e alguns apoiadores da candidatura.

Além da cassação, as siglas querem que Seif e a chapa sejam declarados inelegíveis. Na sessão desta quinta-feira, o advogado Sidney Sa Das Neves, representante da coligação, defendeu que a interferência de Hang na campanha de Seif afetou “a higidez do pleito” e “aponta para a influência evidente do poderio econômico sobre o processo eleitoral”. “Essa utilização de subterfúgios fraudulentos no processo eleitoral tem o intuito único e exclusivo de burlar aquilo que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido do ponto de vista da impossibilidade de doação e de utilização de recursos de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais”, argumentou Neves.

A defesa do senador, representada pela ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, rebateu as acusações dizendo que a Aije não apresenta provas documentais da ligação entre Seif e os empresários, e que a ação busca anular o voto de mais de cinco milhões de eleitores. “Não foi à toa que o Ministério Público Estadual de Santa Catarina, representado por esses fatos, arquivou a representação. Não foi à toa que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por unanimidade de votos, rejeitou essa mesma acusação”, declarou a advogada.

Seif, nas redes sociais, disse confiar na Justiça. “Eu tenho um sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram, que não pertence a mim, mas a todos vocês. Não há nos autos provas ou ato ilegal da nossa campanha e por que não há provas? Porque não há irregularidades. Isso eu posso assegurar”, afirmou.