TCU formula solução amigável para concessão da rodovia Fernão Dias

Corte de contas aprova repactuação da concessão da Fernão Dias. Ministro sugere melhoria na documentação de novos casos com saída consensual

03/09/2024 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - CB.Poder entrevista o Ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, a repactuação do contrato de concessão da rodovia Fernão Dias, trecho da BR-381 que liga São Paulo a Minas Gerais. O novo acordo prevê o aporte de R$ 9,5 bilhões até 2040. O caso foi relatado pelo ministro Bruno Dantas, sendo o primeiro processo relacionado ao setor de concessões repactuado, sem que a concessionária tenha apresentado antes pedido de devolução amigável do trecho.

No julgamento, Dantas sugeriu ao Ministério dos Transportes aperfeiçoamentos na documentação de novos casos de solução consensual que cheguem à Corte. Segundo ele, o exemplo da Fernão Dias é positivo. "Em vez de discutirmos a viabilidade jurídica de realizar a repactuação, estamos nos detendo no aperfeiçoamento do modelo e nas medidas de governança que podem ser adotadas pelo Ministério dos Transportes para que os acordos sejam ainda mais eficientes e atendam ao interesse público primário", afirmou.

Os recursos serão destinados, principalmente, à restauração e à manutenção de pavimentos (cerca de R$ 5,81 bilhões), dada a atual condição da rodovia, e a obras de ampliação e melhorias — que somam aproximadamente R$ 2,76 bilhões, incluindo a implantação de 108km de faixas adicionais, 14km de vias marginais e novos túneis.

As despesas operacionais estão estimadas em R$ 5,4 bilhões, com foco em operação (R$ 2,56 bilhões), conservação (R$ 1,26 bilhão) e monitoramento da Fernão Dias. "As prioridades das obras recaem sobre a segurança viária e a fluidez do tráfego. Além dos investimentos em si, a repactuação significa modernização regulatória, com gestão paramétrica do contrato e a inclusão de parâmetros ESG. E foi estabelecido rigoroso período inicial de três anos com fiscalização reforçada para garantir a execução imediata das intervenções prioritárias", frisou o ministro.

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Problemas

A Fernão Dias é administrada desde 2008 pela Arteris. Ela tem quase 570km de extensão e atravessa 33 municípios. A rodovia passa por uma série de problemas de qualidade do pavimento e segurança viária. Para Dantas, a solução consensual poderá garantir benefícios para os usuários, com um novo ciclo de restauração de pavimentos e obras de ampliação e melhorias, como a implantação, por exemplo, de 108km de faixas adicionais.

Na avaliação do economista Vinícius Carmo, esse modelo de processo simplificado para repactuação do contrato de concessão é um amadurecimento das ações de concessões que o país veio praticando. "Com a experiência de gestão da concessionária sobre o ativo, o governo tem condições de modelar uma nova rodada de investimentos para atualização do ativo com o prolongamento do contrato de concessão de maneira mais rápida e prática, sem que com isso seja tolhida a concorrência e a transparência, que é o que esperamos do poder concedente", destaca.

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Carmo ressalta que o novo contrato possibilita mais investimentos. "A avaliação do TCU também parece ir nesse sentido. Há uma redução na burocracia com uma facilitação em favor da manutenção da continuidade do serviço, bem como um reforço na qualidade do serviço ofertado, com a inclusão de uma nova rodada de investimentos necessários", observa.

Para o advogado Luiz Antônio Calháo, especialista em direito empresarial, incentivar soluções amigáveis garante segurança jurídica às partes envolvidas. "Essa iniciativa pode incentivar abertura de outros ministros e a tribunais de conta a realizarem, também, a modernização dos contratos públicos. Esse aporte trará grandes melhorias à rodovia, que, por seu turno, possui uma grande importância nacional, pelo seu alto volume de tráfego", salienta.

 

 

Por Luana Patriolino

postado em 26/06/2025 03:55