Termo "adultização" não foi mencionado nenhuma vez em discursos na Câmara em 2025

Após vídeo do influenciador Felca, o tema ganhou destaque. Mais de 30 projetos de lei relacionados à proteção de crianças e adolescentes foram apresentados

Ao todo, mais de 15 projetos sobre a proteção de crianças e adolescentes estão em análise na Câmara - (crédito: José Cruz/Agência Brasil)

O termo "adultização" ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, publicar um vídeo sobre o tema na quinta-feira (7/8) e expor perfis que ganham dinheiro com a exposição de menores na internet. A publicação conta com mais de 31 milhões de visualizações no Youtube e a repercussão extrapolou os limites digitais — chegando ao Congresso Nacional e sendo debatido por parlamentares de esquerda e direita. 

Na domingo (10/8), o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai pautar projetos sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet nesta semana. "O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade.", escreveu Hugo Motta, nas redes sociais.

Em outra frente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar o projeto de regulação das redes ao Congresso essa semana. 

Apesar da recente mobilização em torno do tema, o termo "adultização" — que é quando crianças são expostas a comportamentos, linguagens e contextos que não adequados à idade — não foi mencionado nenhuma vez por deputados na Câmara no período de fevereiro a 7 de agosto.

Um levantamento inédito realizado pelo Correio com a ferramenta Pinpoint analisou as notas taquigráficas das sessões solenes e deliberativas no Plenário, além de reuniões da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Comissão de Constituição e Justiça em 2025.

Temas correlatos, como exploração infantil, pedofilia ou abuso sexual infantil foram mencionados 11 vezes cada no mesmo período.

Uma das falas foi do Ricardo de Lins e Horta, representante da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 17 de junho, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Ricardo disse que há um risco "muito grande de aliciamento, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet". "Em questão de minutos ou segundos, pode ter um aliciador se passando por um adolescente", citou.

Na Câmara, o projeto mais avançado sobre o assunto é o PL 2628/2022, já aprovado no Senado. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto prevê que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que possam ser utilizados por crianças e adolescentes deverão observar o dever de cuidado e de segurança.

Ao todo, 32 projetos sobre a proteção de crianças e adolescentes estão em análise na Câmara. A maioria das propostas foram protocoladas neste ano e os que tratam especificamente sobre adultização foram registrados após a publicação do vídeo do influenciador Felca.

Veja a seguir os projetos de lei em tramitação: 

• PL 10583/2018: Inclui medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil. Autora: Mariana Carvalho (PSDB/RO)

• PL 4416/2024: Tipifica como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais. Autor: Delegado Palumbo (MDB/SP)

• PL 3840/2025: Tipificar o crime de adultização digital de criança ou adolescente. Autor: Dr. Zacharias Calil (União/GO)

•  PL 3841/2025: Trata da exploração digital com finalidade econômica; exige alvará judicial para participação habitual de criança ou adolescente em conteúdo monetizado; define regras de proteção, remuneração e fiscalização. Autor: Dr. Zacharias Calil (União/GO)

• PL 3842/2025: Estabelece obrigações de transparência e avaliação de impacto algorítmico em conteúdos envolvendo crianças e adolescentes. Autor: Dr. Zacharias Calil (União/GO)

• PL 3845/2025: Estabelecer regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais. Autor: Sergio Souza (MDB/PR)

• PL 3848/2025: Dispõe sobre criminalização e responsabilização civil e penal por sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais; estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam tais conteúdos nas plataformas digitais. Autora: Yandra Moura (União/SE)

• PL 3867/2025: Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, estabelece obrigações para plataformas digitais e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual. Autora: Talíria Petrone (PSol-RJ).

• PL 3899/2025: Acrescenta o art. 240-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a criminalização da adultização e erotização infantil na internet, bem como como dispositivos à Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Autora: Mário Heringer (PDT-MG)

• PL 3898/2025: Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Autora: Sâmia Bomfim (PSol-SP)

• PL 3900/2025: Dispõe sobre a prevenção, proibição e punição da adultização e erotização de crianças e adolescentes em ambientes digitais e audiovisuais, estabelece obrigações às plataformas digitais e demais responsáveis, e dá outras providências. Autora: Renata Abreu (Podemos-SP)

• PL 3894/2025: Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Autora: Daniela do Waguinho (União-RJ)

• PL 3891/2025: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilização pessoal dos representantes legais, em território nacional, por provedores de aplicações de internet em relação a conteúdos que promovem a 'adultização' infantil e a pedofilia. Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP)

• PL 3890/2025: Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências. Autor: Ruy Carneiro (Podemos-PB)

• PL 3889/2025: Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências. Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

• PL 3886/2025: Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de crianças e adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reforçar a proteção de crianças e adolescentes. Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)

• PL 3885/2025: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes. Autor: Filipe Martins (PL-TO).

• PL 3884/25: Tipifica a exploração digital de crianças e adolescentes por pais, responsáveis legais, tutores ou quaisquer maiores de idade, e estabelece medidas protetivas e administrativas no ECA. Autor: Filipe Martins (PL-TO)

• PL 3881/25: Dispõe sobre conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais. Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

• PL 3880/25: Criminaliza a produção e a divulgação de conteúdo que incite ou estimule criança ou adolescente à prática de ato que possa causar dano a sua integridade física e estabelece ações preventivas sobre o tema. Autora: Erika Kokay (PT-DF)

• PL 3878/25: Regulamenta a criminalização da adultização infantil na internet. Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

• PL 3877/25: Estabelece medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil e define diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos. Autor: Airton Faleiro (PT-PA)

• PL 3876/25: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais. Autor: Ismael (PSD-SC)

• PL 3875/25: Inclui expressamente a tipificação das condutas de exploração sexual implícita, exposição sexualizada e adultização forçada de crianças e adolescentes em plataformas digitais, ampliando o conceito para além das condutas explícitas atualmente previstas. Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

• PL 3861/25: Criminaliza a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação. Autora: Andreia Siqueira (MDB-PA)

• PL 3859/25: Tipifica o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente. Autores: Célio Studart (PSD-CE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

• PL 3856/25: Reconhece a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção. Autor: Cleber Verde (MDB-MA)

• PL 3854/25: Agrava as penas e tipifica a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual. Autora: Rogéria Santos (Republicanos-BA)

• PL 3852/25: Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet. Autor: - Marx Beltrão (PP-AL)

• PL 3851/25: Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais. Autor: Capitão Alden (PL-BA)

• PL 3850/25: Inclui o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a práticas libidinosas. Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

• PL 3849/25: Aumenta a pena do crime de aliciamento para a prática de ato libidinoso, além de ampliar o seu âmbito de aplicação. Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

No Senado, há uma proposta da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Após o vídeo do Felca, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), pediram a criação de uma CPI destinada a investigar o papel de influenciadores e plataformas na disseminação de conteúdos de exploração infantil. O pedido já tem 63 assinaturas.

As notas taquigráficas das sessões da Câmara dos Deputados analisadas pelo Correio podem ser acessadas na íntegra neste link.

Por Aline Gouveia

postado em 12/08/2025 11:59 / atualizado em 12/08/2025 14:33