Moraes vota para condenar Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

Ministro iniciou o voto na manhã desta terça-feira (9/9). Segundo ele, não há dúvidas de que foi montada uma organização criminosa para manter Jair Bolsonaro no poder. Ele colocou o ex-presidente como o líder da organização criminos

Alexandre de Moraes durante o 3º dia de julgamento dos réus acusados de tentativa de golpe - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal da tentativa de golpe de Estado, votou, nesta terça-feira (9/9) para condenar todos os réus do núcleo crucial do plano criminoso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, não há dúvidas sobre o planejamento da trama golpista, além da ocorrência de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade constitucional.

No voto, o magistrado citou treze pontos que mostram a ação orquestrada para o golpe. Depois de Moraes, votam os outros quatro ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Na semana passada, os advogados dos réus apresentaram seus argumentos. A defesa de Bolsonaro afirmou que não há provas que liguem o réu aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes se referiu ao ex-presidente, diversas vezes, como "líder da organização criminosa". Segundo ele, o conhecimento e anuência de Jair Bolsonaro sobre ao “Punhal Verde e Amarelo”, plano que previa o assassinato de autoridades, foi corroborado pelo áudio enviado pelo réu Mário Fernandes ao tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama, no qual o general diz que "qualquer ação" da organização poderia "acontecer até 31 de dezembro".

"Uma das pessoas que participou de algumas das reuniões, tenente brigadeiro Baptista Júnior, então comandante das Forças Aéreas, confirma isso. Ainda com a proximidade do término do mandato presidencial, essas ações foram sendo implementadas, as reuniões foram sempre realizadas. Esse núcleo central começou a burilar, se não pela primeira vez, mas aí começou realmente a redigir o que talvez fosse a redação final do decreto golpista", disse o ministro.

Moraes apontou que o objetivo era reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 — em que Bolsonaro saiu derrotado na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes destacou que a estratégia consistia em colocar a população contra as instituições democráticas.

"Não há dúvida de que essa minuta de decreto que a organização criminosa produziu e que foi levada a Jair Bolsonaro", afirmou o relator.

Esse é o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. De acordo com a denúncia, a última cartada do grupo era a concretização dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Crimes apontados pela PGR

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito – art. 359-L do Código Penal (pena de 4 a 8 anos);
• Tentativa de golpe de Estado – art. 359-M do Código Penal (pena de 4 a 12 anos);
• Participação em organização criminosa armada – art. 2º da Lei nº 12.850/2013 (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos, com agravantes como uso de arma de fogo e participação de agentes públicos);
• Dano qualificado – art. 163, parágrafo único, do Código Penal (pena de 6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado – art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998 (pena de 1 a 3 anos).

Moraes dividiu a trama golpista em treze atos; veja

Utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria Democracia;

 

 

 

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• Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29.07.2021, entrevista de 03/08/2021 e live de 04/08/2021 e as graves ameaças à Justiça Eleitoral;
• Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário, em 7 de setembro de 2021;
• Reunião ministerial de 05/07/2022;
• Reunião com embaixadores de 18/07/2022;
• Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
• Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas – relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do Ministério da Defesa;
• Atos executórios após o segundo turno das eleições (live realizada em 04/11/2022, ações de monitoramento de autoridades em 21/11/2022; representação eleitoral para verificação extraordinária; reunião dos FE, conhecidos como “Kids Pretos”, em 28/11/2022, e elaboração da Carta ao Comandante);
• Planejamento do “Punhal Verde Amarelo” e “Operação Copa 2022”;
• Atos executórios seguintes ao planejamento “Punhal Verde Amarelo”: monitoramento do presidente eleito, “operação Luneta”, “Operação 142” e “Discurso Pós-Golpe”;
• Minuta do golpe de Estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas;
• Tentativa de golpe de Estado em 08/01/2023;
• Existência de um gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado. 

Por Luana Patriolino

postado em 09/09/2025 14:27 / atualizado em 09/09/2025 15:36