Fux concorda com advogados sobre dificuldade para analisar 70 terabytes de provas

Ministro abriu divergências em julgamento de Bolsonaro e aliados na Primeira Turma do STF e pediu nulidade do processo. Núcleo 1 da trama golpista tem dois votos para a condenação

Ministro Luiz Fux no quarto dia de julgamento de Bolsonaro e mais sete réus - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concordou com os argumentos das defesas dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista de que não houve tempo hábil para analisar os dados da investigação da Polícia Federal e da denúncia Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado iniciou a leitura de seu voto nesta quarta-feira (10/9) na Primeira Turma da Corte.

"Eu procurei analisar cada detalhe do seu trabalho [do relator Alexandre de Moraes], um trabalho muito denso, daí eu tenho analisado todas essas páginas e entendi que, até para mim, elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade", disse. "Salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido. Os arquivos totalizaram 70 terabytes”, disse Fux.

Os defensores dos réus reclamaram do volume de documentos da ação penal e que eles não tiveram tempo suficiente para analisar tudo. “Há nos autos um professor de todos nós, que é professor titular da casa de todos os ministros, Gustavo Henrique Badaró, que destacou ter efetivamente ocorrido a violação à garantia da ampla defesa”, afirmou.

Até o momento, Fux é o único ministro a concordar com essa preliminar levantada pelas defesas. Ele abriu outra divergência durante o julgamento e afirmou que os réus da ação penal não possuem foro privilegiado e, por isso, a Corte não teria competência para julgá-los.

"Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro", afirmou. Esse posicionamento, no entanto, já foi discutido na Primeira Turma em outras ocasiões e foi vencido.

Luiz Fux defendeu “nulidade absoluta” do processo. “[Jair Bolsonaro] é ex-presidente, mas está sendo julgado como se presidente fosse. Se é ex-presidente, o processo deveria ir para o juízo de primeiro grau”, disse.

A Primeira Turma do STF retomou, nesta manhã, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O colegiado tem os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino para condenar os réus pelos crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Primeira Turma julga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Caso sejam condenados às penas máximas, podem pegar até 43 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal: os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.

 

Divergências do Ministro Luiz Fux no julgamento de Bolsonaro

• Falta de tempo para a defesa: O ministro Luiz Fux concordou com o argumento dos advogados de defesa de que o processo tramitou muito rápido, não dando tempo hábil para analisar o enorme volume de provas (70 terabytes de dados). Fux afirmou que até para ele a análise do material foi difícil.

• Incompetência do STF para o julgamento: Fux levantou a tese de que o STF não teria competência para julgar o caso. Ele argumentou que, como os réus não têm foro privilegiado, o processo deveria ser encaminhado para a primeira instância da Justiça.

• Anulação do processo: Diante de suas críticas, Fux defendeu a "nulidade absoluta" do processo. Ele argumenta que Bolsonaro está sendo julgado como se ainda fosse presidente, o que seria incorreto, já que ele é ex-presidente.

• Placar do julgamento: As posições de Fux divergem dos votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação dos réus.

 

Por Luana Patriolino

postado em 10/09/2025 11:13 / atualizado em 10/09/2025 11:13