Cármen Lúcia rejeita tese de cerceamento de defesa de Bolsonaro e aliados

Ministra destacou avanços tecnológicos e disse que advogados tiveram pleno acesso a provas e prazos processuais

Em seu voto, a magistrada ressaltou que o caso respeitou o devido processo legal e garantiu amplo acesso às provas em todas as etapas - (crédito: Antonio Augusto/STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (11/9) a preliminar de cerceamento de defesa apresentada por advogados de Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, a magistrada ressaltou que o caso respeitou o devido processo legal e garantiu amplo acesso às provas em todas as etapas.

O cerceamento de defesa ocorre quando o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa é violado, impedindo ou dificultando que uma das partes exerça plenamente seus meios de defesa — como a produção de provas ou a manifestação no processo — situação apontada por alguns advogados.

“Tudo isso, em tempos passados, nós tivemos aqui que ter três ou quatro salas só para ter os processos físicos, só para se terem todos os cadernos de um determinado processo. Foram três salas, pelo menos, em que esses processos ficavam. (…) Portanto, não dá para ficar comparando o alongado de antes, porque nós temos outras possibilidades, e para isso a tecnologia, que é sempre muito bem-vinda, no sentido de auxiliar na sua condição de instrumento de uma ferramenta que serve aos seres humanos”, afirmou a ministra.

Cármen Lúcia ressaltou que a digitalização processual permitiu maior celeridade e transparência no julgamento. “Se tivesse havido um cenário tão grande, nós não poderíamos ter todo o acesso que a gente tem, inclusive pela situação da Procuradoria-Geral da República quanto dos advogados”, observou.

Segundo a ministra, não houve prejuízo ao direito de defesa, uma vez que os advogados puderam se manifestar amplamente. “É inegável, recebemos os advogados na audiência, recebemos memoriais, como todos, tudo muito estruturado. Até sexta-feira da semana passada, ainda recebendo advogados que estavam cumprindo o seu papel e cumprindo excelentemente o seu papel”, registrou.

Cármen Lúcia reforçou sua posição pela rejeição da tese levantada pelas defesas. “E por isso eu estou, como eu disse, rejeitando essa preliminar também. Quanto à negação do cerceamento de defesa, também isso ficou comprovado”, declarou.

Por Vanilson Oliveira

postado em 11/09/2025 15:55 / atualizado em 11/09/2025 15:57