
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11/9), a pena de prisão de 21 anos para o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, em 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão, ou seja, em regime fechado, seguido de outros dois anos e um mês de detenção.
Os ministros da corte seguiram os termos do voto do relator, Alexandre de Moraes, condenando o general da reserva no julgamento da trama golpista. Ao propor a condenação ao general, Moraes disse que Heleno estava no núcleo que receberia "penas menores", mas destacou que a "gravidade e a intensidade são amplamente desfavoráveis em várias circunstâncias do crime".
Por 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma da Suprema Corte conderaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.
O último ministro a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Nesta noite, os ministros iniciaram a dosimetria (tempo) das penas dos condenados. O ministro relator disse que o tempo deve levar em conta a necessidade de desestimular repetição destes tipos de crime. “Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país”, disse Moraes.
O ministro Luiz Fux votou contra a condenação e foi o único que não votou na dosimetria da condenação de Heleno. Ele apenas votou na dosimetria das penas para o ex-ministro da Casa Civil general Braga Neto e do ajudante de ordem de Bolsonaro Mauro Cid.
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