Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24/9), o senador Rogério Marinho (PL-RN) se posicionou sobre a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O parlamentar avaliou que o texto aprovado na Câmara representa uma reação ao que chamou de “invasão de prerrogativas” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ponderou que a solução apresentada não atende às expectativas da sociedade.
Marinho afirmou que há uma “falta de segurança” para que parlamentares exerçam seus mandatos e criticou decisões do STF que, em sua visão, relativizaram a inviolabilidade das falas no Legislativo. “Todo remédio quando é dado em doses muito fortes termina virando veneno. O que a Câmara fez foi uma reação legítima, mas com excessos que geram insegurança na sociedade”, disse.
O senador declarou ser contrário ao voto secreto em deliberações parlamentares e a dispositivos que blindam presidentes de partidos políticos. Segundo ele, tais medidas não têm “apelo nem sentido” e podem aprofundar a desconfiança da população. Ainda assim, destacou que a essência da PEC busca resgatar dispositivos da Constituinte de 1988, sem que isso signifique, em suas palavras, “criar uma blindagem para bandidos”.
Ao comparar a rejeição da PEC da Blindagem com a discussão sobre o PL da Anistia, que deve entrar na pauta na próxima semana, Marinho afirmou que “ninguém pode estar acima da lei”. Ele ressaltou, no entanto, que o debate sobre anistia é prerrogativa do Congresso e criticou a possibilidade de interferência do STF. “O que não dá é para esse debate ser interditado por outro poder. Isso é intolerável”, defendeu.
O senador também atacou o que chamou de “indignação seletiva” em relação às manifestações populares. Segundo ele, a mobilização contra a PEC da Blindagem recebeu ampla atenção, enquanto outros protestos, inclusive contra decisões judiciais, foram “minimizados pela imprensa”. Para Marinho, esse desequilíbrio reforça a percepção de descrédito sobre as instituições.
Em sua fala final, o parlamentar defendeu maior protagonismo do Senado no equilíbrio democrático. “Ou nós nos damos o respeito, ou ninguém mais nos respeitará. Hoje somos a instituição menos respeitada da República, e precisamos mudar esse cenário”, concluiu, ao anunciar voto favorável ao parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à PEC da Blindagem.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
