Entenda a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de coação ao Judiciário na articulação que faz, nos Estados Unidos, para sancionar autoridades brasileiras

Eduardo negou ter cometido crime de coação e chamou a denúncia de "fajuta"

Platobr Politica

Horas depois do anúncio de novas sanções a brasileiros pelos Estados Unidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo por crime de coação no curso do processo. Desde o início do ano, a dupla tem municiado autoridades norte-americanas com informações sobre o Brasil para convencer o governo Trump a impor sanções ao Judiciário e, mais especificamente, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a PGR, as ações do deputado e do jornalista, que foram amplamente divulgadas em redes sociais nos últimos meses, tiveram como objetivo "instaurar clima de instabilidade e de temor" para influenciar processos judiciais no Brasil. "O percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido", escreveu a PGR. A denúncia foi baseada em um relatório da Polícia Federal enviado ao STF em agosto.

"Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam, e se mostraram aptos para consegui-las (referindo-se às sanções) nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros", continuou Paulo Gonet. Ele argumentou que as intimidações tinham como objetivo influenciar o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas no STF.

Embora, na visão do Ministério Público, o objetivo da dupla tenha sido beneficiar Jair Bolsonaro, o ex-presidente não foi denunciado. No relatório da PF, a corporação chegou a citar o envio de R$ 2 milhões pelo ex-chefe do Executivo ao filho, que já estava nos EUA. Também expôs conversas do parlamentar com o pai sobre a atuação no exterior e a respeito das estratégias para pressionar o Judiciário e o Congresso brasileiros — via sanções americanas. A PGR, no entanto, não viu cometimento de crime por parte de Bolsonaro. O pastor Silas Malafaia, também citado no relatório da PF, foi outro que escapou da denúncia.

O Planalto evitou declarações sobre o assunto, embora o presidente tenha feito críticas frequentes à atuação de Eduardo nos EUA. No Congresso, no entanto, governistas que militam pela cassação do deputado comemoraram. Caso do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), responsável por petições contra o congressista no STF, na PGR e na Mesa Diretora da Câmara.

"Os dois (referindo-se a Eduardo e a Paulo Figueiredo) acumulam um histórico de traição à pátria, atuando no exterior para pedir sanções contra o Brasil: revogação de vistos de autoridades, aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e familiares, bem como tarifas comerciais contra a nossa economia, com a finalidade de garantir a impunidade de Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista", afirmou o petista. Já a líder do PSol, deputada Talíria Petrone (RJ), voltou a pedir a cassação de Eduardo.

Hoje, às 13h, o Conselho de Ética da Câmara analisará representação feita pelo PT contra Eduardo, pedindo a cassação do mandato dele por "difamar instituições do Estado brasileiro".  

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Defesa

Eduardo Bolsonaro negou ter cometido crime de coação ao pedir às autoridades norte-americanas sanções contra o Judiciário brasileiro. Chamou a denúncia de "fajuta" e a atribuiu a "lacaios de Alexandre de Moraes na PGR". A nota publicada nas redes sociais do deputado foi assinada em conjunto com Paulo Figueiredo.

"Nunca atuei para meu pai ser absolvido no STF. (...) Sempre busquei anular as ameaças de Moraes contra congressistas. Só assim parlamentares teriam liberdade para votar anistia e outros projetos", sustentou.

Ele também questionou o fato de a denúncia ter sido apresentada no mesmo dia em que os EUA anunciaram sanções a pessoas próximas do ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

"O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema", afirmou. Ele comemorou, diversas vezes ao longo da segunda-feira, as novas medidas dos Estados Unidos.

Eduardo argumentou, ainda, que, por estar nos Estados Unidos, fica sob a jurisdição da constituição norte-americana e que, por isso, teria o direito de peticionar ao governo dos EUA para “corrigir abusos e injustiças”. “A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons (categoria que inclui cidadãos dos EUA, residentes permanentes ou nos EUA por tempo prolongado)”, disse o parlamentar.