Câmara inicia esforço concentrado com foco em medidas fiscais e bagagem gratuita

Sessões diárias buscam destravar mais de 40 propostas, incluindo pautas econômicas do governo e ações voltadas à saúde feminina

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que o esforço foi definido para acelerar a tramitação de matérias prioritárias - (crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados dá início nesta segunda-feira (27/10) a uma semana de esforço concentrado, com sessões deliberativas diárias e mais de 40 propostas na pauta. A agenda mescla projetos de impacto econômico e fiscal, apoiados pelo governo federal, com iniciativas sociais e de saúde, em uma tentativa de retomar o ritmo de votações travadas nas últimas semanas. A Ordem do Dia está agendada para as 18h, conforme divulgado na agenda da Casa Legislativa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que o esforço foi definido para acelerar a tramitação de matérias prioritárias e garantir avanços antes do recesso legislativo de fim de ano. Entre os itens em destaque estão medidas de ajuste fiscal, controle de gastos públicos e incentivos econômicos, além de projetos de proteção ao consumidor e políticas de atenção à mulher.

A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva atua para consolidar a pauta fiscal e tributária que integra a estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A prioridade é aprovar projetos que reforcem o controle das contas públicas e aumentem a eficiência na arrecadação.

Entre as proposições em análise está o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte, prevendo regras mais rígidas para coibir devedores contumazes e fortalecer a transparência na relação entre Fisco e contribuintes. Outro conjunto de propostas compõe um pacote de cinco medidas fiscais, com impacto estimado de R$ 10,7 bilhões, que tratam do controle de gastos com o seguro-defeso, da limitação do auxílio-doença e do endurecimento das regras de compensações tributárias.

O governo também trabalha para avançar no debate sobre a tributação de fintechs e apostas on-line, consideradas fontes emergentes de arrecadação, e apoia o projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais — uma pauta de apelo popular e de impacto direto sobre o consumidor.

Propostas de impacto econômico e setorial

Entre as matérias com votação prevista, o Projeto de Lei nº 5.041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), restabelece o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal. O texto, relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), tramita em regime de urgência aprovado em 21 de outubro e é considerado prioritário na pauta do plenário.

Também integra o esforço a Medida Provisória nº 1.305/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que isenta da cobrança a taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. O relator, deputado José Nelto (PP-GO), deu parecer favorável à proposta, que busca reduzir custos para motoristas autônomos e simplificar o processo de aferição dos equipamentos. A MP teve sua tramitação prorrogada até 10 de novembro e passa a sobrestar a pauta conforme o regimento.

Outro item é o Projeto de Lei nº 4.635-B/2024, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prorroga até 2030 os benefícios tributários aplicados às estações de telecomunicações que utilizam sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M), tecnologia base da Internet das Coisas (IoT). O relator, deputado David Soares (União-SP), destaca que a medida garante segurança jurídica e estímulo à inovação tecnológica.

Pautas voltadas à saúde da mulher

Na área social, a pauta do esforço concentrado também inclui projetos voltados à saúde da mulher, todos em regime de urgência. Entre eles, o PL 1.249/2022, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe a licença menstrual de três dias por mês para trabalhadoras que apresentem sintomas graves durante o ciclo.

Outras propostas preveem a ampliação de serviços de mamografia no SUS, o direito ao exame anual de rastreamento do câncer de mama a partir dos 40 anos, e medidas de combate à violência obstétrica, com atenção especial às mulheres indígenas. Também estão na pauta o Voucher Saúde da Mulher e o Programa de Redução da Mortalidade Materna (MAMM), voltados à prevenção e ao fortalecimento da atenção básica.

Por Wal Lima

postado em 27/10/2025 15:45 / atualizado em 27/10/2025 16:02