Dino determina que governo faça campanhas sobre transparência em emendas

O ministro do STF é relator de ações contra a falta de transparência de recursos federais de parlamentares - (crédito: Antonio Augusto/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27/10) que o governo e o Congresso façam campanhas publicitárias sobre transparência em emendas parlamentares. O intuito da medida, de acordo com o magistrado, é garantir que a população consiga ter acesso a fiscalização das emendas — propostas enviadas pelos parlamentares para destinar recursos do Orçamento público para projetos específicos.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

SIGA O CORREIO BRAZILIENSE NO

SIGA O CB NO

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

As campanhas, segundo a decisão, devem possuir linguagem acessível, simples e precisam estimular a verificação e a denúncia de possíveis irregularidades. TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, a internet e emissoras comerciais serão os veículos das publicidades, entre dezembro de 2025 e março de 2026.

Leia também: Julgamento do Núcleo 4: "Ataques às instituições não são liberdade de expressão", diz Moraes

Dino, o relator do texto, defendeu que para haver transparência das emendas, é necessário conseguir localizar, utilizar e compreender as informações passadas pelos portais públicos.

Leia também: STF retoma julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado

“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, escreveu o ministro.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro