Efraim Filho adia votação da LDO e cobra governo por frustração de receitas

Presidente da Comissão Mista de Orçamento diz que governo precisa "qualificar gastos" e alerta para risco de atraso no Orçamento após derrota da MP dos impostos

Efraim explicou que o ministro da Fazenda pediu mais tempo para discutir possíveis ajustes na LDO

Danandra Rocha/CB/D.A Press

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (15/10) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, após pedido do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), durante a reunião de hoje (14).

O adiamento ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, após a derrota da Medida Provisória dos impostos, que previa arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no próximo ano. O governo agora reavalia as projeções fiscais e busca alternativas para compensar a perda de receita, enquanto tenta recompor a base aliada para garantir a aprovação da LDO e, na sequência, do Orçamento de 2026.

Durante a sessão, Efraim explicou que o ministro da Fazenda pediu tempo para discutir possíveis ajustes na LDO com o relator do texto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator de matéria correlata no Senado. O presidente da CMO afirmou que a decisão de adiar a votação para amanhã foi tomada em comum acordo, sem prejuízo para o calendário da comissão.

“Tramita lá no Senado, sob a relatoria do senador Renan Calheiros, que coincidentemente é também presidente da CAE. E o senador Davi me disse que recebeu o pedido do ministro para que, após essa reunião, eles dialogassem para saber se o governo deverá encaminhar ou não alguma alteração na LDO, fruto da frustração das receitas em virtude da queda da medida provisória. O senador Davi encaminhou a esta presidência a solicitação cordial para que nós adiássemos para amanhã a votação do relatório da LDO, segundo ele, para saber desses encaminhamentos — mas mantendo a perspectiva de votar a LDO na sessão do Congresso da quinta-feira, que terá o veto do licenciamento ambiental e a LDO como únicas pautas”, afirmou Efraim.

O senador disse ainda que o prazo para votação do Orçamento está se tornando “exíguo”, e alertou que um novo atraso seria prejudicial tanto para o governo quanto para o país.

“Não votar o Orçamento este ano é um jogo de perde-perde. É prejuízo para o governo, é prejuízo para o Brasil, é ruim para o Congresso e para a agenda como um todo. Se o governo teve a frustração da medida provisória, é importante saber que foi no voto — um recado claro do Congresso de que não se aguenta mais a agenda de aumento de impostos. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, com qualificação do gasto público, eliminação do desperdício e redução de custos”, completou o presidente da CMO.

A LDO, relatada por Gervásio Maia, estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2026 e prevê que o governo será obrigado a pagar todas as emendas parlamentares até o primeiro semestre do próximo ano, reduzindo prazos de análise e empenho. O texto deve ser votado na CMO amanhã (15) e, segundo o cronograma, levado ao plenário do Congresso Nacional na quinta-feira (16).

Petistas e aliados demonstram preocupação com o risco de engessamento do Orçamento, que pode limitar recursos para outras áreas. Já a oposição vê no cronograma uma forma de pressionar o governo a cumprir o pagamento das emendas, consideradas essenciais em ano eleitoral.

Com o impasse fiscal e a necessidade de reorganizar a base aliada, o Planalto tenta evitar novos desgastes políticos e garantir a aprovação da LDO dentro do prazo, preservando o calendário de votação do Orçamento de 2026, previsto para o fim de dezembro.

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