A líder do PSol na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone (RJ), pediu o adiamento do debate do Projeto de Lei Antifacção, que cria mecanismos para punir com mais severidade organizações criminosas. Segundo a parlamentar, o tema requer debates criteriosos e o esvaziamento da Casa, por conta da COP30, que acontece em Belém (PA) até o dia 21, prejudica a discussão. O PL é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança Pùblica do estado de São Paulo para cuidar da matéria na Casa.
A parlamentar se mostrou preocupada com o substitutivo que reduz a autonomia da PF e pode fragilizar a coordenação nacional no enfrentamento ao crime organizado. Ela afirmou que o projeto não vai atingir diretamente o crime organizado.
“Infelizmente, a gente tem um texto que não vai enfrentar as organizações criminosas. Há uma perda da atribuição da Polícia Federal num cenário em que você tem crimes transestaduais, até transnacionais. O papel da União, por meio da PF, é fundamental para desmantelar essas organizações”, afirmou.
A parlamentar também criticou a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo, destacando que o movimento “fragiliza a soberania nacional” e pode ocasionar intervenções estrangeiras — como a dos Estados Unidos — no país. “Aumentar penas dentro da lei do terrorismo é um erro. Isso deveria ser feito na Lei das Organizações Criminosas. Há condutas que passariam a ser equiparadas ao terrorismo, o que é gravíssimo. Diante de um cenário global de tensões, isso fragiliza o Brasil”, explicou.
Outro ponto preocupante citado pela deputada é o risco de criminalização de moradores de comunidades de baixa renda, que passarão a ser tratados como “cúmplices”, caso as facções entrem em suas casas durante o enfrentamento com a polícia. “O traficante ocupa a casa de alguém e transforma o morador em refém. Pelo texto, essa pessoa pode ser enquadrada como cúmplice de organização criminosa. Isso pode criminalizar comunidades inteiras”, alerta.
Para Talíria, o texto deve ser revisto de forma profunda, e todo e qualquer tipo de votação precisa ser adiada até que o debate amadureça. “Não vejo condição de votar esta semana. É COP, é plenário vazio, é tema urgente, mas complexo. Votar com pressa, e sem transparência, é misturar questão eleitoral com segurança pública”, acusou a deputada, fazendo referência ao projeto relatado por Derrite.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.