Voto de Ramagem no PL Antifacção pode ser cancelado; Motta explica

Presidente da Câmara, Hugo Motta, esclareceu em entrevista a jornalistas, que deputados em licença médica ou fora do país não podem votar e que a situação do voto de Ramagem será analisada pelo jurídico da Casa

Segundo Motta, o caso será analisado pelo setor jurídico da Câmara - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PL), afirmou nesta terça-feira (25/11) que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, não poderia participar da votação do PL Antifacção pelo aplicativo Infoleg. Segundo ele, o uso do sistema por parlamentares em licença médica só é permitido quando estão em território nacional.

“Um parlamentar que está em licença médica pode usar o Infoleg, mas apenas no país. Se estiver no exterior, não pode votar. Estou cumprindo o regimento da Casa”, declarou Motta. Ele não disse diretamente que o voto do deputado foi cancelado, mas que o caso será analisado pelo setor jurídico da Câmara.

A posição do presidente segue parecer da Secretaria-Geral da Mesa, publicado no Diário Oficial, que determina ser inválida a presença e a votação de deputados fora do país, salvo quando estiverem em missão oficial autorizada. O documento destaca que viajar ao exterior sem comunicação prévia configura violação ao Regimento Interno.

Roaming internacional

O parecer cita ainda que Ramagem solicitou à Câmara, no dia 18 de novembro, a liberação de um telefone com roaming internacional para acompanhar à distância a votação do PL Antifacção, embora as normas impeçam o exercício do mandato fora do Brasil.

A Câmara informou que o deputado não possui missão oficial autorizada e que não houve comunicação formal sobre sua saída do país. Também confirmou que Ramagem está amparado por atestados médicos em dois períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Por Wal Lima

postado em 25/11/2025 22:16 / atualizado em 25/11/2025 22:17