Trama golpista: defesa de Paulo Sérgio contesta cálculo da pena

Advogados afirmam que soma das condenações não chega aos 19 anos determinados por Moraes e alegam ausência de fundamentação na dosimetria

Paulo Sérgio foi preso nesta terça-feira e levado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde deverá cumprir o início da pena - (crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira contestou nesta terça-feira (25/11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que certificou o trânsito em julgado da condenação relacionada aos atos golpistas e determinou o início imediato do cumprimento da pena de 19 anos de prisão. Os advogados afirmam ter sido surpreendidos com a determinação e rejeitam que os embargos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) tenham sido usados para atrasar o processo.

Em nota, o advogado Andrew Fernandes Farias sustenta que a pena registrada no acórdão não corresponde à soma das sanções estabelecidas para cada crime imputado ao ex-ministro. Segundo ele, ao considerar as condenações individualmente que somariam 16 anos e 4 meses, não há fundamento jurídico que justifique a pena final de 19 anos. “Aplicar ao General Paulo Sérgio uma pena de 19 anos seria manifesta violação à Constituição e à própria dosimetria feita no acórdão”, declarou.

A defesa argumenta ainda que há ausência de fundamentação clara na definição da pena total, o que, segundo eles, viola princípios constitucionais do devido processo legal. Os advogados afirmam que impor ao ex-ministro um acréscimo de dois anos e meio sem motivação expressa transfere às decisões judiciais um caráter “potestativo”, comprometendo a legitimidade do julgamento. Para a equipe, os embargos buscavam justamente corrigir esses supostos vícios.

Paulo Sérgio foi preso nesta terça-feira e levado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde deverá cumprir o início da pena. Localizado próximo à Praça dos Cristais e ao Quartel-General do Exército, o prédio foi preparado para receber o militar, que seguirá sob custódia em área controlada pelas Forças Armadas enquanto avança o processo de execução penal.

Condenado por participar do núcleo responsável por dar respaldo técnico a alegações falsas sobre vulnerabilidades das urnas eletrônicas, o ex-ministro, segundo o STF, utilizou a estrutura da Defesa para disseminar desinformação com aparência de documento oficial. Para a Corte, essa conduta fortaleceu narrativas golpistas e contribuiu para a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.

Por Alícia Bernardes

postado em 26/11/2025 00:14 / atualizado em 26/11/2025 00:14