Prestes a receber cerca de 140 delegações internacionais na 30ª Conferência das Partes (COP 30), Belém (PA) conta com operação integrada de mais de 10 mil agentes para garantir a segurança da capital durante o período. Com decreto federal que institui a Garantia de Lei e Ordem (GLO), a Operação COP30, que mobiliza forças estaduais e municipais, vai ganhar um novo reforço.
A medida, amparada pela Constituição Federal e outros marcos legislativos, prevê o uso das Forças Armadas até 23 de novembro para a segurança do evento. Segundo o decreto, o uso do efetivo deve ser feito em “articulação com os órgãos de segurança pública federais e do Estado do Pará”.
Decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divide a opinião dos cidadãos. Se, por um lado, a medida pode ser vista como procedimento padrão para segurança de grande eventos, por outro, o uso das Forças Armadas é visto com receio.
A polêmica se intensificou ainda mais com a megaoperação no Rio de Janeiro. Em decorrência do episódio, o governo federal instituiu um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado fluminense, mas não recorreu ao uso da GLO.
Na ocasião, o governador Cláudio Castro relatou que chegou a pedir ajuda, mas não foi atendido, e que a presidência seria contra o uso do instrumento. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou que tenha sido procurado por Castro.
"Eu discordo de todos aqueles que falam que eu deveria ter pedido GLO. Eu pedi ajuda", disse. Não cabe a governador nenhum pedir GLO”, declarou o governador. No entanto, o uso da medida pode ser solicitada pelo executivo estadual, como foi feito no próprio Rio de Janeiro em junho deste ano, quando o governo federal aprovou o pedido para implementação da medida durante reunião do Brics.
O advogado Diego Serafim, do escritório Almeida Advogados e Consultores, explica que é necessário que o governador protocole um pedido formal à presidência, o que não foi feito, segundo Castro, e “demonstre que as forças estaduais estão esgotadas ou incapazes de manter a ordem”.
“Do ponto de vista jurídico, a diferença central é que a GLO não é instrumento de política criminal, mas uma medida de emergência de caráter temporário”, explica Serafim. “Usá-la rotineiramente, como resposta à violência urbana, transformaria uma exceção constitucional em regra e isso fere o equilíbrio federativo”.
Segurança na COP 30
Em Belém, a medida de segurança responde a pedido feito pelo governador Helder Barbalho (MDB-PA). Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que a GLO é um procedimento usual em eventos de grande porte.
“Tanto nós, como população, devemos estar protegidos, como as autoridades”, comenta. A medida, explica Almeida, se distingue da intervenção federal por não substituir as forças de segurança locais, mas atuar como um reforço para o efetivo. Nos casos de intervenção, como ocorrido em Brasília após os atos democráticos de 8 de janeiro, a união intervem temporariamente as atribuições da unidade da federação.
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O especialista explica ainda que as Forças Armadas não tem a função de fazer policiamento nas ruas. Na capital paraense, os militares vão ficar locados em pontos estratégicos, como o Parque da Cidade, que vai sediar a COP 30, e o Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro - Val-de-Cans.
Os agentes federais devem se somar a cerca de 10 mil agentes estaduais e municipais. Em coletiva na última quinta-feira (30/11), o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Ualame Machado, explicou que o Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (CESIR), coordenado pela Polícia Federal, é responsável por monitorar a atuação das forças de segurança em tempo real.
As medidas de segurança contam ainda com o bloqueio total de avenidas no entorno do Parque até 23 de novembro, além do bloqueio temporário de vias para passagem dos comboios.
Entramos em contato com a Segup para informações sobre como deve ser feita a articulação dos agentes locais com as Forças Armadas. Em caso de resposta, o texto deve ser atualizado.