Câmara aprova urgência de PL que sobe pena por crime cometido na web

Delitos como calúnia, difamação e injúria podem ter penas aumentadas. Proposta estava parada na Câmara desde 2015 e reacende debate sobre limites da liberade de expressão

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/11), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 215/15, que prevê o aumento das penas para crimes cometidos com o uso das redes sociais. A proposta, apresentada há quase uma década, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2015, mas permaneceu parada desde então. Com o novo aval, agora o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões temáticas.

O tema gerou embate entre parlamentares da base e da oposição, por conta de como será dado o equilíbrio entre a punição a abusos na internet e a garantia da liberdade de expressão. Entre os críticos, o deputado bolsonarista Alberto Fraga (PL-DF) chegou a citar que o texto pode abrir brechas para violações de direitos e ser usado como instrumento de perseguição política.

“No momento em que estamos discutindo censura, é preciso cuidado. O projeto pode representar risco ao devido processo legal, com acesso a dados sem ordem judicial e violação da privacidade. Pode virar um instrumento de perseguição a críticos e opositores”, advertiu.

O parlamentar também alertou para o que chamou de “ineficácia prática” do texto, argumentando que os verdadeiros criminosos costumam agir por meio de perfis falsos e dados não rastreáveis. “A lei pode acabar punindo apenas usuários comuns, não os criminosos profissionais. A intenção do autor pode ser boa, mas o resultado pode ser desastroso”, concluiu.

Na defesa da urgência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o endurecimento das penas é uma resposta necessária ao ambiente de hostilidade e desinformação que tomou conta das plataformas digitais. “As redes sociais se tornaram palco para mentiras e ataques à honra e à dignidade das pessoas. Quem comete esses crimes precisa responder com penas mais severas. É preciso coibir essa verdadeira barbárie que se instalou na internet”, cobrou.

Erika também rebateu as críticas sobre censura, argumentando que a proposta não busca limitar o debate, mas responsabilizar quem usa o anonimato para difamar e propagar ódio. “Quem se opõe ao aumento de pena, na prática, está favorecendo esse tipo de comportamento criminoso. É preciso proteger a sociedade e a democracia”, frisou.

Penas aumentadas

O texto original do PL 215/15 prevê que crimes como calúnia, difamação e injúria cometidos em redes sociais tenham penas aumentadas de um terço até metade, além de permitir o uso de provas digitais para a responsabilização dos autores. Com a urgência aprovada, a matéria deve ser incluída na pauta do Plenário nas próximas sessões.