Brasil convive com deficit de 200 mil vagas no sistema prisional, diz Senappen

Diretor Glautter afirmou à CPI do Crime Organizado que o país opera com superlotação carcerária e carece de dados precisos para planejamento

Segundo o diretor (à dir.), ouvido hoje (19/11) no Senado, o ambiente carcerário se tornou terreno fértil para o recrutamento e a "profissionalização" de pequenos infratores

Geraldo Magela/Agência Senado

O diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais, afirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta quarta-feira (19/11), que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta um deficit estrutural que fortalece facções criminosas a partir de dentro dos presídios.

Segundo Glautter, o ambiente carcerário se tornou terreno fértil para o recrutamento e a “profissionalização” de pequenos infratores, contribuindo para a ampliação das organizações criminosas.

O diretor afirmou que o país opera com uma superlotação de aproximadamente 40% nas unidades prisionais. Hoje, o Brasil dispõe de cerca de 500 mil vagas, mas abriga cerca de 702 mil detentos distribuídos por diferentes regimes de cumprimento de pena, número que não inclui presos monitorados por tornozeleira eletrônica. Já o total de pessoas sob custódia do Estado, incluindo monitorados, chega a 942 mil.

Ainda de acordo com Antônio Glautter, seriam necessários cerca de R$ 14 bilhões em investimentos apenas para construir novas unidades que suprissem o deficit de 200 mil vagas. O valor não contempla os custos permanentes para manter essas estruturas operando, como contratação de policiais penais, despesas com alimentação, energia elétrica e demais contratos essenciais.

Durante a oitiva, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB), questionou Glautter sobre medidas de gestão e inteligência adotadas atualmente, como a eficácia da separação de detentos faccionados e o orçamento necessário para garantir o funcionamento adequado do sistema. O diretor, no entanto, afirmou não dispor dessas informações no momento.

Vieira destacou que a falta de dados concretos prejudica o planejamento e a resposta do Estado ao crime organizado. “Não é possível se imaginar que faça um planejamento de inteligência sem saber quanto vai custar para custodiar esses presos”, afirmou o senador, pedindo mais transparência e detalhamento por parte da Senappen.

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