Nilto Tatto alerta para retrocesso ambiental na votação dos vetos

Em entrevista ao Correio, coordenador da Frente Ambientalista defende manutenção integral dos vetos e diz que derrubada pode gerar insegurança jurídica, judicialização e violações constitucionais

Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPA), reforçou que espera "juízo" dos parlamentares ao analisarem os 63 vetos presidenciais.

Ed Alves CB/DA Press

A um dia da votação que deve decidir o futuro do novo marco do licenciamento ambiental, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, reforçou nesta quarta-feira (26/11) que espera “juízo” dos parlamentares ao analisarem os 63 vetos presidenciais à Lei nº 15.190/2025.

O Congresso se reúne nesta quinta (27) para deliberar sobre os dispositivos suprimidos pelo presidente Lula, e a sessão deve opor ambientalistas e setores produtivos numa das disputas mais tensas do ano.

“Eu espero que a maioria dos deputados e senadores tenham juízo, que leve em consideração todo o processo de diálogo e de concertação que o governo fez para poder fazer os vetos, para garantir que não tenha retrocessão ambiental e que tenha segurança jurídica”, afirmou Tatto ao Correio.

Para ele, manter os vetos é essencial não apenas para proteger o meio ambiente, mas também para preservar a credibilidade do país. “Não criar problemas para atrair investimentos e não reduzir a possibilidade de abertura dos mercados, em especial para os produtos da agropecuária. A minha expectativa é que amanhã seja mantido todos os vetos", comentou.

Setores produtivos alegam que os vetos travam obras e criam insegurança jurídica. Tatto rebate. “É pelo contrário. Se derrubarem aqueles vetos, nós vamos ter problemas justamente porque vários daqueles artigos são considerados inconstitucionais. Vamos ter muito mais processos de judicialização do licenciamento”, disse.

Segundo ele, a desestruturação de responsabilidades pode gerar impactos ambientais e sociais graves e comprometer direitos garantidos na Constituição. “Pode tirar o papel fundamental que tem o governo federal no processo de licenciamento e das instâncias responsáveis por cuidar das unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas.”

O deputado também contestou o argumento de que os vetos seriam responsáveis pela morosidade das autorizações. “Aquilo que tem hoje de demora, mais de 95%, é por incapacidade técnica dos empreendedores em fazer os estudos necessários. Não é eliminando a necessidade dos estudos de impacto ambiental que a gente vai agilizar. Pelo contrário”, afirmou.

Para Tatto, a legislação existe para avaliar se um empreendimento é benéfico “para a sociedade como um todo”.

Trechos vetados reduzem papel da União

Entre os pontos que considera mais críticos caso o Congresso restabeleça trechos vetados, o deputado lista dispositivos que reduzem o papel da União no licenciamento de grandes obras. “Aquele que tira a prerrogativa do governo federal determinar que tipo de licenciamento precisa ser desempenhado, especialmente nos grandes empreendimentos”, destaca.

Ele também aponta retrocessos como alterações que “praticamente anulam a Lei da Mata Atlântica”, além de dispositivos que esvaziam o papel técnico de órgãos como Funai, ICMBio, Fundação Palmares e Incra.

Outro ponto, segundo ele, é o “poder exagerado do autolicenciamento, baseado no pressuposto de que todo empreendedor tem boa-fé”, o que, na avaliação do deputado, retira do Estado o papel de proteger o interesse público.

Votação após COP

A proximidade da votação com o encerramento da COP30, que mobilizou atenção internacional sobre a agenda climática brasileira, também foi questionada. Tatto vê relação direta. “Tem uma força dentro do Congresso que não está preocupada com o futuro do país. Ficaram com medo da reação da sociedade. E agora, logo depois da COP, querem passar o trator”, afirma.

Para ele, parte da FPA tenta aproveitar o momento em que o debate público diminui. “Acham que a sociedade não vai perceber que o que estão votando é ruim para o país e para a sociedade como um todo", enfatiza o parlamentar.