MP 1308 avança em comissão com só um voto contrário

Relatório de Zé Vitor é aprovado sob críticas de ambientalistas e alerta para riscos à governança ambiental, enquanto deputadores admitem manobras para evitar cenário ainda pior no plenário

Com a aprovação na comissão, a MP 1308 segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado, sob forte mobilização do governo, da bancada ruralista e de organizações socioambientais. - (crédito: Joshua Stone/Wikimédia commons)

A Medida Provisória 1308 foi aprovada nesta terça-feira (2/12) na comissão mista com apenas um voto contrário, após a apresentação do relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG). O parecer, que traz um projeto de lei de conversão com ajustes de última hora, manteve a  proposta e incorporou modificações sensíveis, como a inclusão do parágrafo 1º do artigo 22, dispositivo que obriga a licença por desenvolvimento de compromisso a fixar um limite de exploração de recursos naturais conforme a capacidade de suporte do ambiente. O relator defendeu a constitucionalidade e a boa técnica do texto, rejeitou dezenas de emendas consideradas “matéria estranha” e acolheu parcialmente outras, consolidando um documento que, segundo ele, atende aos pressupostos de urgência e relevância da MP.

Mesmo com o avanço da matéria, a sessão preocupações na área socioambiental. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, reconheceu que não está plenamente satisfeito com o relatório, mas justificou o voto favorável como uma tentativa de evitar um desfecho ainda mais danoso no plenário. Ele afirmou após a votação a jornalistas que, se a MP travasse e corresse o risco de caducar, os vetos derrubados pelo Congresso na semana anterior poderiam voltar à pauta “com força total”, abrindo espaço para flexibilizações superiores às que estão no texto atual. Tatto ressaltou que o desafio vai além da disputa legislativa: envolve a capacidade de o Estado “chegar antes”, com regularização fundiária, proteção territorial e planejamento para impedir que obras viárias, como a BR-319, desencadeiem novos vetores de desmatamento.

O único voto contrário veio do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que fez um discurso duro contra o que chamou de “rumo ao abismo” da política ambiental brasileira. Ele afirmou que o Congresso se comporta como “inimigo do planeta” ao fragilizar o licenciamento em meio a uma escalada de desastres climáticos. Criticou também o governo por patrocinar uma estratégia que, em sua visão, despreza evidências científicas e subordina a proteção ambiental ao “tempo do capital”, reduzindo prazos e enfraquecendo instrumentos essenciais de prevenção. Motta classificou a MP como parte de um processo mais amplo de desmonte e advertiu que a flexibilização atual resultará em tragédias anunciadas.

“ E isso dá um certo desespero de um Congresso, chamado por parte da população de inimigo do povo, e se comporta muitas vezes como inimigo do planeta. A essa altura, inimigo da vida, das famílias, dos lugares, porque a compreensão e a existência e a vida das pessoas hoje, à mercê de desastres socioambientais cada vez mais intensos, parece não olhar para o tipo de questão do que é hoje o empreendimento estratégico.”, disse antes de emitir seu voto. 

Em entrevista ao Correio, Letícia Camargo, consultora do Painel Mar e integrante do Observatório do Clima, afirmou que o texto aprovado confirma temores de especialistas sobre o esvaziamento do licenciamento ambiental. Segundo ela, mudanças de última hora  especialmente no artigo 6º  ampliaram ainda mais o alcance da Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo sua aplicação a obras como pavimentação de estradas, o que pode liberar a BR-319 e abrir vastas regiões da Amazônia à degradação acelerada. Camargo classificou o avanço da MP como um “tratoraço”, alertou para a pressão para votar o texto no plenário da Câmara ainda hoje ou amanhã e disse que o país vive o “enterro do licenciamento ambiental”.

Com a aprovação na comissão, a MP 1308 segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado, sob forte mobilização do governo, da bancada ruralista e de organizações socioambientais.

Por Danandra Rocha

postado em 02/12/2025 13:47