Saiba como fica a pena de Bolsonaro com o PL da Dosimetria

Projeto aprovado na madrugada de hoje (10/12) na Câmara, muda cálculo das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e pode encurtar significativamente o tempo de prisão do ex-presidente e outros condenados

No caso de Bolsonaro, que recebeu condenação total de 27 anos e 3 meses, com 5 anos e 11 meses fixados em regime fechado, a projeção com o novo PL resultaria em 22 anos e 1 mês de pena total e 3 anos e 3 meses de regime fechado - (crédito: Getty Images/Via AFP)

A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados deve impactar o tempo que Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 deverão cumprir em regime fechado. Se a proposta virar lei, o ex-presidente pode reduzir os 7 anos e oito meses previstos para a progressão de regime, segundo cálculos da Vara de Execução Penal, e passar a cumprir cerca de 2 anos e 4 meses — uma redução que abre caminho para que ele não permaneça preso até 2029, como hoje projetado.

O plenário da Câmara aprovou o texto por 291 votos a 148, alterando a forma como são somadas as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A nova redação, apresentada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), determina que, nesses casos, prevalece apenas a pena mais grave, e não mais a soma das duas.

A mudança beneficia diretamente todos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal, que além de incluir Jair Bolsonaro, também beneficia o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem. As penas atuais variam de 16 a 24 anos de reclusão em regime fechado.

Como a lei penal pode retroagir quando favorece o réu, a alteração obrigaria o Supremo a recalcular as condenações desses dois crimes, passando a valer somente a pena mais alta, que hoje é de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes continuariam aplicáveis ao cálculo.

No caso de Bolsonaro, que recebeu condenação total de 27 anos e 3 meses, a projeção com o "PL da dosimetria" resultaria em 22 anos e 1 mês de pena total e 2 anos e 4 meses de regime fechado. 

A proposta também suaviza as regras de progressão de regime. Hoje, os condenados precisam cumprir 25% da pena para crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, e 16% para deterioração do patrimônio público. O texto aprovado iguala a progressão em 16% para todos os crimes, reduzindo ainda mais o tempo de permanência no regime fechado.

A aprovação ocorreu após o relator retirar o trecho original que concedia anistia ampla aos envolvidos no 8 de Janeiro, parte que havia provocado forte reação pública. Com o aval da Câmara, o PL segue agora para análise do Senado.

 

Por Amanda S. Feitoza

postado em 10/12/2025 12:46 / atualizado em 10/12/2025 13:54