
A aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10/12), serviu de impulso para o governo reforçar publicamente sua posição sobre o tema. Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro Guilherme Boulos afirmou que o Planalto apoiará qualquer via legislativa que permita a mudança “com mais rapidez e efetividade”, seja a PEC recém-avançada no Senado, seja as propostas que tramitam na Câmara.
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“Aprovar aquele que for o caminho mais rápido. Se o mais rápido for agora, e me parece que, com a aprovação da CCJ do Senado, avança-se no plenário e a PEC vai, nós vamos com ela. Se o mais rápido for a PEC da Érica ou um dos PLs apresentados, vamos com eles. Esse é o momento de olhar para a urgência dos trabalhadores e encerrar esse suplício da escala 6x1”, disse o ministro, destacando estar autorizado pelo presidente Lula a vocalizar a posição oficial do Executivo.
Segundo Boulos, a diretriz do governo é clara: redução da jornada para 40 horas semanais, adoção do regime máximo de 5x2 e garantia de que não haja redução salarial. O ministro criticou o relatório da subcomissão da Comissão de Trabalho apresentado na semana passada, que, segundo ele, “mantinha a escala 6x1 em plena discussão sobre acabar com a escala 6x1”. Para o Executivo, celeridade só faz sentido se vier acompanhada de mudança real.
Regulamentação do trabalho por aplicativo: “7x0 não é vida”
Na mesma audiência, Boulos ampliou o foco para os trabalhadores por aplicativo, que, segundo ele, vivem em situação mais grave que o regime 6x1. “Tem gente que não é nem 6 por 1, é 7x0. O trabalhador está todos os dias na rua, sem descanso”, afirmou.
Ele defendeu urgência na aprovação do projeto que regulamenta o setor e criticou duramente o modelo atual de operação das plataformas. Para o ministro, empresas como Uber, 99 e apps de entrega transferem todos os custos e riscos ao trabalhador, ao mesmo tempo em que retêm percentuais de 30% a 40% por viagem. “Isso é extorsão, é agiotagem. Não pode continuar dessa forma.”

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