Como ficam penas de Dona Fátima e Débora do Batom com PL da Dosimetria

Confira redução para casos de Fátima de Tubarão, Débora do Batom, Antônio Cláudio Alves Ferreira e Marcelo Fernandes Lima

Como ficam as penas de Maria de Fátima Mendonça, conhecida como Fátima de Tubarão, Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou relógio dado a Dom João VI, Marcelo Fernandes Lima, que furtou réplica da Constituição Federal, e Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua A Justiça com a frase "perdeu, mané". - (crédito: Reprodução/Redes sociais)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o projeto de lei que torna mais brandas as penas dos envolvidos nos atos democráticos de 8 de Janeiro. O PL nº 2.162/2023, apelidado de PL da Dosimetria, defende que as condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são desproporcionais e que cabe ao Congresso "calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo".

Na prática, como explica o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak, a medida resulta na diminuição de sentenças tanto para os envolvidos nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes quanto para os núcleos acusados de orquestrar a trama golpista. Uma das mudanças mais significativas do PL é a de que as penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ser cumulativas, visto que são entendidos como crimes sobrepostos.

Além da redução, o projeto prevê a progressão para réus que já cumpriram ao menos um sexto da pena. Na prática, o advogado explica que todas essas condições, somadas a progressões por bom comportamento, por reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para cerca de três anos e meio. “O deputado Paulinho da Força, relator do projeto, falou em dois anos e tanto, mas aí ele está somando condições que ainda é preciso ver se vão se configurar, como trabalho na prisão e uma série de ações que dão dias de benefício no cálculo geral”. 

Para os envolvidos no ataque às sedes, a medida que mais deve afetar as sentenças é a ideia de “contexto de multidão”. A medida reduz entre um e dois terços da pena, a menos que o réu tenha exercido financiamento ou liderança das ações. 

Confira a seguir como ficam as penas de sujeitos que chamaram a atenção nos ataques de 8 de Janeiro. São eles Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua A Justiça com a frase “Perdeu, mané”; Maria de Fátima Mendonça, conhecida como Fátima de Tubarão; Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou relógio dado a Dom João VI; e Marcelo Fernandes Lima, que furtou réplica da Constituição. Os cálculos foram feitos com auxílio do advogado criminalista Diego Serafim, do escritório Almeida Advogados e Consultores. 

Débora do Batom

Condenada a 14 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do Patrimônio tombado, a pena da ré pode chegar a 3 anos e dois meses. O advogado explica que, com a nova regra, as condenações sobre os diferentes crimes podem se “fundir” para recair sobre a pena principal. Débora está em prisão domiciliar, benefício concedido por ter filhos menores de 18 anos. 

Fátima de Tubarão

No caso de Fátima, a pena de 17 anos pode ser reduzida para cerca de 3 anos e 8 meses. A estimativa leva em consideração o melhor cenário para a ré, onde seria excluída a pena por golpe, de 6 anos e 6 meses, já que essa não pode ser cumulativa com a de abolição. A condenação cairia para o valor estimado após a redução de dois terços por contexto de multidão. 

Antônio Cláudio Alves Ferreira

No caso de Antônio, que repercutiu por quebrar relógio dado a dom João VI, a pena poderia ter a mesma redução que Fátima. No entanto, é preciso analisar qual a pena principal entre os crimes imputados. Ele foi condenado a 17 anos. 

Marcelo Fernandes Lima

Para Marcelo Fernandes Lima, que furtou a réplica da Constituição, o cálculo pode chegar ao mesmo resultado dos outros dois, já que ele também foi condenado a 17 anos de prisão. 

O advogado salienta, no entanto, que os tribunais podem divergir a respeito de qual foi o crime principal em cada um dos casos, o que pode resultar em diferentes penas finais para os réus.

Após passar pela Câmara, o PL ainda segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, de onde deve circular pela Casa Legislativa até a votação no plenário. Caso os senadores proponham alterações no projeto, ele volta para a Câmara.

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  Fátima de Tubarão é presa pela PF Foto: Reprodução/Redes sociais
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  Perdeu, Mané": PGR denuncia mulher que pichou frase de Barroso na estátua do STF Foto: Agencia Brasil/Divulgação
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  Identificado por câmeras de segurança, Cláudio Ferreira foi preso em MG Foto: Reprodução/Fantástico/TV Globo
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  Vídeo identifica homem que destruiu relógio de Dom João IV no Planalto Foto: Reprodução/Fantástico/TV Globo
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  Nas imagens que viralizaram, homem envolto em uma bandeira do Brasil exibe a réplica da Constituição Foto: REDES SOCIAIS/REPRODUÇÃO
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  Bolsonarista ergue réplica da Constituição Federal roubada durante invasão ao STF Foto: Reprodução/Redes Sociais
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  Débora Rodrigues alegou, em depoimento, estar arrependida. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), por autorização do STF Foto: Redes sociais

Por Gabriella Braz

postado em 10/12/2025 16:59