Com trama golpista, STM está em prova de fogo por julgar generais

Avaliação é da presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, uma vez que se trata de um evento inédito na Corte

A presidente do STM avalia que outro fator inédito do julgamento será a apresentação de recursos contra as eventuais decisões tomadas pela Corte - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou ontem que o julgamento da perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, ocorrida entre 2022 e 2023, vai colocar a Corte à prova. Isso porque se trata de um evento inédito. O STM jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia. Também nunca expulsou das Forças Armadas oficiais do mais alto grau punidos pelo STF.

Cinco dos 15 integrantes do tribunal foram indicados por Bolsonaro e alguns integrantes da Corte foram contemporâneos de militares condenados durante o período em que exerceram as suas funções nas Forças Armadas. Nos bastidores do STM, o que se comenta que diversos ministros devem levar em consideração "a vida pregressa" dos militares condenados para avaliar se devem perder a patente. Isso significa que, mesmo convencidos de que houve envolvimento na trama golpista, alguns magistrados podem votar para absolver nomes como os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, militares de altas patentes que gozam de prestígio no Exército.

Nos últimos oito anos, o STM acolheu 93% dos pedidos feitos pelo Ministério Público Militar (MPM) para expulsar militares condenados. Os crimes que mais levaram à cassação foram estelionato, peculato e corrupção passiva. A lista inclui, ainda, estupro de vulnerável.

Os casos dos militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe chegam à Corte somente em 2026. A expectativa é de que o MPM faça representações individualizadas e um relator seja designado para cada caso. Maria Elizabeth pretende chamar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos desses processos.

"Quero que a transparência seja a marca de todas as ações que eu adotar (neste julgamento). Ninguém vai avaliar o crime que já foi julgado pelo STF. Vamos analisar se os militares são dignos ou não para continuar no oficialato", afirmou.

Por uma tradição centenária, a presidente do STM não votará. Ela só se manifestará em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nesse caso, o voto de desempate será sempre a favor do réu, outra praxe no mundo jurídico.

A presidente do STM avalia que outro fator inédito do julgamento será a apresentação de recursos contra as eventuais decisões tomadas pela Corte, sejam a favor ou contra os militares. Os pedidos podem ser propostos pelas defesas dos réus, em caso de decisão desfavorável, ou pelo MPM, na hipótese de um resultado contrário à perda de patente.

Caso isso ocorra, os processos seriam encaminhados para o STF, que, historicamente, rejeita apelações da Justiça militar. "O Supremo nunca admitiu recurso. Eu sempre considerei, com todo respeito à Suprema Corte, um equivoco", afirmou a ministra.

 

Por Correio Braziliense

postado em 16/12/2025 06:00 / atualizado em 16/12/2025 09:56