
O líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu nesta quinta-feira (18/12) que houve falha de articulação e diálogo prévio dentro do PT e do próprio governo antes da votação do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pelo Senado na véspera. A proposta, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, passou com 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção.
Segundo Guimarães, a bancada do PT no Senado votou integralmente contra a proposta, apesar de informações iniciais em sentido contrário. “Eu fui investigar hoje cedo e vi os novos votos. O PT votou contrário. Isso é importante dizer”, afirmou.
O parlamentar relatou ter conversado com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que lhe explicou que houve apenas um “acordo de procedimento” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não um acordo de conteúdo. Ainda assim, Guimarães avaliou que houve falha na condução política. “Nessas horas você tem que sentar e conversar. [...] Me parece que faltou esse diálogo”, disse.
A votação expôs um conflito público no núcleo político do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como “erro lamentável” a forma como o projeto avançou e afirmou que a condução contrariou a orientação do Planalto, que se posicionou contra a proposta desde o início. Em postagem nas redes sociais, ela defendeu que a redução das penas representa “desrespeito à decisão do STF” e antecipou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o texto.
Guimarães evitou antecipar a decisão presidencial. “Se vai vetar ou não, isso é tarefa do presidente. Eu não gosto de ser intérprete do pensamento dele”, afirmou. Para o líder na Câmara, no entanto, a proposta fere princípios constitucionais. “Quem tentou destruir esse modelo atentou contra a Constituição Federal. Então não pode ser anistiado. Não é um problema de ser governo, é um problema central do país”, disse.
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O deputado também ressaltou a necessidade de “sintonia fina” entre o Palácio do Planalto e as lideranças no Congresso. “O governo, para atuar bem, tem que ter sintonia. Não pode ficar dissociado”, afirmou, ao comentar o conflito gerado ontem entre Gleisi e Wagner.
A reação de Jaques Wagner às críticas públicas também evidenciou o mal-estar. Em publicação no X, o senador afirmou ser “lamentável” tratar divergências internas por meio das redes sociais, sem citar diretamente a ministra.
O líder do MDB no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a articulação como um “golpe parlamentar” e afirmou que, diante da impossibilidade de pressionar o Judiciário, haveria uma tentativa de conspiração dentro do Congresso.
Apesar das derrotas recentes no Legislativo, Guimarães avaliou que o governo chega ao fim do ano politicamente mais consolidado. Segundo ele, o cenário de polarização reduz margens de aprovação elevadas, mas não inviabiliza a governabilidade. “Hoje não existe mais governo com 80% de ótimo e bom. A polarização é permanente”, afirmou, ao destacar que o Planalto conseguiu avançar em pautas fiscais e organizar a base para o próximo ano legislativo.

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