Fachin diz que democracia está ameaçada

Presidente do STF volta a advertir sobre agressões ao Estado de Direito, desta vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ministro Edson Fachin discursa na Corte Interamericana de Direitos Humanos - (crédito: Ester Vargas/Corte IDH)

Ao discursar, ontem, na abertura do ano judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, voltou a alertar sobre as ameaças ao Estado de Direito ao advertir que a democracia atravessa "tempos desafiadores" no continente. Ele tinha manifestado essa mesma preocupação na carta, que divulgou na semana passada, em defesa do STF e do ministro Dias Toffoli — cujas decisões relacionadas ao inquérito da negociação entre Banco Master e BRB vêm sendo contestadas —, quando afirmou que a Corte acompanha atentamente as movimentações da extrema-direita no Brasil.

Segundo Fachin, a "democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir". Afirmou, ainda, que, apesar de a democracia não ter cumprido suas promessas — como a de igualdade —, é na sua ausência que "se nutrem os populismos autoritários para miná-la por dentro". Para o ministro, o momento atual exige "a defesa da civilização e dos pactos civilizatórios contra a barbárie que quer se instalar em todo o continente, e também em países da Europa continental".

"Apesar dessas incertezas, creio que há esperança ainda a ser enunciada. A história, esta que não se encerra, é obra humana. Somos agentes do processo social e político. Nada está destinado, tudo está em disputa, e nesse campo de disputabilidade de sentidos, se a democracia não nos oferece certeza, ela nos oferece, ainda e sempre, possibilidades", afirmou.

8 de Janeiro

O magistrado lembrou os três anos da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 para ilustrar os riscos institucionais. Fachin disse que a invasão às sedes dos Três Poderes visava a abolição violenta do Estado de Direito e mencionou o plano para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o também ministro do STF Alexandre de Moraes — então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

"Sabemos que, em diferentes países de nossa região, e em outras partes do mundo, nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos: a erosão democrática, que corrói as instituições por dentro", destacou.

Segundo o ministro, tal erosão é identificada quando a estrutura do sistema de freios e contrapesos é testada à exaustão, o que resulta na violação de direitos políticos, ataques à liberdade de imprensa e ameaças à independência judicial — incluindo a perseguição de magistrados. Foi além: mostrou que o enfraquecimento do Estado de Direito é um fator de violação dos direitos humanos, pois ambos constituem "duas faces de uma mesma moeda".

"Foi a emergência do primeiro, a partir do florescimento do constitucionalismo democrático, que, ao longo do tempo, viabilizou a materialização dos direitos humanos. Assim como estes são a matéria de que é feito um Estado de Direito Democrático digno desse nome", observou.

Fachin reforçou que a proteção da democracia é um direito dos povos e uma obrigação dos governos, conforme a Carta Democrática Interamericana. Como antídoto contra o esquecimento das agressões à democracia, o presidente do STF citou o 8 de Janeiro.

"Até lá, impõe-se defender a democracia contra seus detratores e os atalhos que eles propõem. Atalhos que, falsos, não protegem os direitos dos mais vulneráveis, mas, ao contrário, vão solapando a condição mesma de existência daqueles direitos — que, repise-se, é a democracia em si. Nesse esforço, temos de enfrentar o paradoxo da tolerância, de que nos fala Karl Popper: 'Tolerar a intolerância pode golpear de morte a própria tolerância'", lembrou.

No evento, estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro das Cidades, Jader Filho.

 

Por Iago Mac Cord

postado em 27/01/2026 03:55