Fachin assina acordo com Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presidente do STF firmou um Termo de Compromisso focado na troca de conhecimento e de incentivos ao fortalecimento das relações

Fachin esteve na abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica

Rosinei Coutinho / STF

A ida do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, à abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da cerimônia de posse da nova junta diretiva do tribunal internacional, em São José da Costa Rica, resultou na assinatura de um termo de compromisso com a Corte IDH, visando intensificar a colaboração entre as instituições.

Por meio de interesses mútuos de fortalecimento do diálogo, aprofundamento de cooperação técnica e jurídica e união de esforços para o aprimoramento da aplicação e da difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, foram estabelecidos alguns compromissos.

Entre eles, fortalecimento das relações, aprofundamento do conhecimento do direito e difusão dos instrumentos internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos, com foco na melhoria da administração da Justiça.

Além disso, haverá um esforço conjunto para realização de congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências e fóruns bilaterais ou multilaterais para que sejam alcançados os fins propostos pelas instituições.

Haverá, também, iniciativas de facilitação de acesso às respectivas jurisprudências e publicações, desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse das partes, realização de programas e cursos de capacitação e formação, oferecidos pelo tribunal internacional aos integrantes da Justiça Federal brasileira e promoção de qualquer outra atividade compatível com os objetivos do termo  assinado.

Também foi acordado que haja um intercâmbio de três magistrados brasileiros à Corte IDH para capacitação e apoio institucional, por um período de dois anos.