Irmãos de Dias Toffoli não precisam depôr

Comissão convocou-os para explicar venda da participação da Maridt em resort para fundo gerido por cunhado de Vorcaro

Ministro foi afastado da relatoria sobre o Master no STF por ter sido citado erm diálogos de Vorcaro - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem, que os irmãos do ministro Dias Toffoli, José Eugênio e José Carlos, não compareçam à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado do Senado. A decisão atende a um pedido da defesa dos dois. Relator da investigação sobre o Banco Master na Corte, o magistrado concedeu salvo-conduto aos convocados por entender que, na condição de investigados, eles têm direito à não autoincriminação.

A convocação havia sido aprovada na quarta-feira. A comissão quer ouvir os irmãos do ministro do Supremo sobre as relações que eles têm com a Reag, gestora de fundos que operava com o Master e que foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central (BC). O colegiado também aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da instituição financeira e da Maridt, empresa da qual a família Toffoli é sócia.

"Ante o exposto (...), defiro o pleito formulado na Petição nº 20501/2026, para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo dos requerentes a decisão de comparecer, ou não, à 'CPI do Crime Organizado'", observa a decisão de Mendonça.

Na decisão, o ministro afirma que, apesar da relevância das comissões parlamentares de inquérito na apuração de fatos determinados, deve prevalecer a garantia constitucional contra a autoincriminação. Ele orientou que, caso decidam comparecer, os investigados têm direito ao silêncio. "Cumpre destacar, ainda, a legitimidade do controle jurisdicional exercido por esta Suprema Corte, mesmo diante dos Poderes investigatórios conferidos às Comissões Parlamentares de Inquérito, o que não vulnera o princípio da separação de poderes, mas, ao revés, consubstancia exigência inerente à ordem político-jurídica essencial ao regime democrático", salientou.

Diálogos obtidos pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citam repasses de R$ 35 milhões para o Resort Tayayá, no Paraná, do qual a empresa de Toffoli, a Maridt Participações, era acionária. O dono do Master também disse que estava sendo cobrado por causa da demora na realização dos pagamentos.

A PF apresentou esses diálogos ao presidente do STF, Edson Fachin, em um relatório sobre as menções a Toffoli. Por causa disso, o ministro foi convencido a deixar a relatoria do processo, que foi redistribuído para Mendonça. O Supremo, porém, arquivou o relatório, que havia sido autuado como um pedido de suspeição do ministro.

Dias Toffoli é sócio da Maridt, oficialmente administrada pelos dois irmãos dele: o padre José Carlos e o engenheiro José Eugênio. A companhia era dona de 33% do Tayayá, percentual que foi vendido para fundos de investimentos do pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro. As investigações da PF seguem na direção de que os fundos geridos por Zettel serviriam para lavagem de dinheiro e dissipação de patrimônio do ex-banqueiro e de seus parentes.

 

Por Luana Patriolino

postado em 27/02/2026 03:55