Líderes partidários se posicionam sobre penduricalhos após decisão do STF

A bancada do PT na Câmara propôs um projeto que está em consonância com a posição do Supremo, de acordo com o líder da sigla na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC)

Jefferson Rudy/Agência Senado

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” reacendeu o debate sobre os supersalários no serviço público e aumentou a pressão sobre o Congresso Nacional para enfrentar o tema de forma contudente. A medida, válida para os Três Poderes e todas as esferas federativas, foi elogiada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), que vê na decisão um reforço direto ao projeto de lei apresentado pela bancada petista para regulamentar o teto constitucional de remuneração. A informação foi encaminhada pela assessoria do político por meio de uma nota divulgada no site do Partido dos Trabalhadores.

Segundo Uczai, a determinação do STF está em consonância com a posição do partido e com o PL 3401/2025, de sua autoria e do então líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A proposta extingue brechas que permitem o pagamento de remunerações acima do teto constitucional por meio de adicionais, gratificações e verbas indenizatórias.

“Temos um teto constitucional que vale para o presidente da República, ministros e agentes públicos. A partir dele devem valer as regras. Se há questionamento, devemos discutir o teto, mas não permitir mecanismos que o burlem por meio de remunerações paralelas”, afirmou Uczai. Para o parlamentar, suspender os penduricalhos é um imperativo que se impõe ao Congresso Nacional.

O projeto da bancada do PT unifica regras para limitar vencimentos de agentes públicos e políticos, abrangendo todos os poderes e níveis da federação. O texto reafirma os critérios constitucionais para a fixação do teto, que varia conforme a esfera federativa, e impede o acúmulo de remunerações acima do limite, mesmo em casos de múltiplos vínculos, aposentadorias ou pensões custeadas com recursos públicos.

A proposta alcança servidores civis e militares, ativos e inativos, ocupantes de cargos efetivos, temporários ou comissionados, além de empregados de estatais dependentes e beneficiários de pensões. O objetivo é consolidar todas as formas de vencimentos — subsídios, proventos, bônus, gratificações e vantagens de qualquer natureza — no cálculo do teto salarial.

Para evitar a proliferação de penduricalhos, o projeto regulamenta as verbas indenizatórias previstas na Constituição, definindo de forma objetiva quais parcelas podem ficar fora do limite, como o terço constitucional de férias, auxílio-alimentação, diárias e ajuda de custo, sempre com base em critérios rigorosos e situação fática comprovada. Pagamentos retroativos ou judiciais também passariam a respeitar o teto vigente à época devida, evitando manobras para driblar o limite.

Como mecanismo de controle, o texto prevê a criação do Portal Nacional de Remunerações, com dados públicos e unificados sobre salários, pensões e proventos em todas as esferas, além da realização de auditorias anuais pelos tribunais de contas.

Outros líderes

A decisão de Flávio Dino também repercutiu entre líderes de outros partidos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a suspensão dos penduricalhos toca em um problema estrutural do Estado brasileiro. “Essa é uma discussão que precisa valer para todos. Não dá para defender teto apenas para um Poder e fechar os olhos para excessos em outros. O debate tem de ser isonômico e transparente”, declarou o bolsonarista.

Já o líder do PDT, Mário Heringer (MG), avaliou que a decisão do STF recoloca a moralidade administrativa no centro da agenda política. “O tema dos supersalários sempre foi empurrado para debaixo do tapete. A decisão do Supremo ajuda o Congresso a enfrentar o assunto com mais seriedade, responsabilidade fiscal e respeito à Constituição”, comentou o parlamentar mineiro.