A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as quebras de sigilo bancário e fiscal de investigados pela CPMI do INSS, desencadeou reações no Congresso Nacional. A medida elevou a tensão política entre os Poderes em Brasília.
A decisão, em caráter liminar, atendeu a um mandado de segurança impetrado por uma investigada do colegiado e de pessoa jurídica da qual ela é sócia. Em sua justificativa, Dino argumentou que a aprovação dos requerimentos pela CPMI foi feita "em bloco", sem a fundamentação individualizada necessária para uma medida invasiva, o que fere direitos constitucionais e a jurisprudência da Corte.
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Esta não é a primeira vez que a atuação do ministro gera controvérsia desde sua posse no STF, em fevereiro de 2024. A passagem de Dino pela Corte tem sido marcada por decisões que colidem com pautas defendidas por setores do Legislativo.
Outras decisões de repercussão
Um dos temas que geraram debate foi a análise da lei que restringiu a saída temporária de presos, a "saidinha". Dino acompanhou a maioria dos ministros que votou para manter um veto presidencial que garantia o benefício para visitas familiares, posição contrária à lei aprovada pelos parlamentares. A decisão foi vista por críticos como uma interferência na deliberação do Legislativo.
O episódio da CPMI, somado a outros posicionamentos, reforça a percepção de setores políticos sobre o alinhamento do ministro a uma linha garantista, que por vezes se choca com decisões do Congresso. A reação à sua atuação indica um cenário de contínuos embates entre os Poderes da República.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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