Caso Master: benefício para Vorcaro causa controvérsia

Mendonça autoriza visitas de advogados do banqueiro sem gravação das conversas. Polícia Penal diz que exceção contraria regras de segurança dos presídios federais

Reprodução/Redes Sociais

Os advogados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, fazem, nesta quarta-feira, a primeira visita ao empresário, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, investigado por um esquema bilionário de fraudes financeiras. A visita foi permitida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado também autorizou que os encontros ocorram sem monitoramento de áudio ou vídeo, o que contraria as regras do presídio.

A Penitenciária Federal de Brasília possui 208 celas individuais e é uma das cinco unidades de segurança máxima do Brasil. Todos possuem como padrão de segurança monitorar os detentos, que são considerados de alta periculosidade. "Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo", diz a decisão.

Mendonça autorizou ainda que a defesa possa ter acesso ao local com a cópia dos autos e fazer anotações durante as visitas a Vorcaro. "Autorizo, ainda, o ingresso de cópias impressas dos autos e a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros", afirma outro trecho do documento.

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Pedido

Daniel Vorcaro foi preso na semana passada, em São Paulo, e inicialmente encaminhado a uma unidade prisional estadual. Dois dias depois, na última sexta-feira, ele foi transferido para a penitenciária federal, em Brasília, onde permanece custodiado. Após a transferência, os advogados do banqueiro recorreram ao STF, solicitando que as visitas ao cliente não fossem monitoradas. O argumento é que a gravação das conversas violaria a garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente, considerada essencial ao direito de defesa.

O Correio conversou com Pierpaolo Bottini, um dos advogados que forma o corpo jurídico na defesa do banqueiro. Ele confirmou que o encontro ocorrerá hoje. Questionado sobre a possibilidade de delação premiada, desconversou. O jurista também evitou falar sobre o estado emocional do seu cliente.

A flexibilização das regras de monitoramento de Vorcaro pelo STF pode abrir precedentes para que ocorram novos pedidos como esse. A Polícia Penal Federal (PPF), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), manifestou preocupação diante da permissão do STF.

"É importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi estruturado para a custódia de presos com perfil específico, cuja periculosidade e capacidade de articulação exigem regime disciplinar rigoroso e protocolos de segurança estritos e padronizados", disse a nota.

A Senappen afirmou ainda que vai cumprir a determinação do Supremo, mas alertou que mudanças nos procedimentos operacionais que sustentam o funcionamento do sistema são vistas com preocupação, pois podem comprometer diretamente o padrão de segurança adotado pelo SPF.

"Diante desse cenário, a Senappen avaliará as medidas administrativas e judiciais cabíveis no âmbito da gestão da custódia, de modo a resguardar as finalidades, os procedimentos e os protocolos de segurança que estruturam o Sistema Penitenciário Federal", enfatizou.