Em cerimônia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde ocorreu a assinatura dos decretos para regulamentar o ECA Digital, nesta quarta-feira (18/3), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu ação antecipada para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
Durante o evento, o parlamentar afirmou que não é possível “assistir inertes” à exposição de menores a conteúdos impróprios.
“O ambiente digital transformou profundamente a maneira como vivemos, aprendemos e nos relacionamos, mas não é terra sem lei. Cabe a nós assegurar que esse espaço seja seguro, saudável e protegido”, declarou Motta. O presidente da Câmara destacou ainda que a Casa reagiu com rapidez após episódios recentes que expuseram a vulnerabilidade de menores nas redes sociais.
Segundo ele, o debate ganhou força após um vídeo do influenciador Felca, que trouxe à tona o tema da “adultização” infantil. “Naquele momento, com tristeza e preocupação, dei uma resposta rápida. Determinei a criação de uma comissão especial para debater o tema”, afirmou.
Ao comentar os decretos assinados por Lula, Motta afirmou que a regulamentação é essencial para dar efetividade às normas já aprovadas pelo Congresso. “Eles são instrumentos essenciais para que os dispositivos aprovados ganhem concretude e sinalizam ao país e ao mundo que o Brasil leva muito a sério a proteção de seus jovens”, disse o parlamentar que ressaltou que a responsabilidade não é apenas do poder público.
“As plataformas devem acatar as obrigações impostas e a família e a escola devem estar preparadas para dialogar com esse novo mundo”, finalizou.