Fachin: perde-se a confiança em juiz que parece atuar como agente político

Segundo o presidente do STF, um magistrado desperta suspeita pública sempre que age como se fosse agente político disfarçado de intérprete jurídico. Ministra Cármen Lúcia afirma que a crise de confiabilidade do Judiciário é "série, grave e precisa ser reconhecida"

Fachin: "À política o que é da política, ao direito o que é do direito" - (crédito: Piti Reali)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia reconheceram, nessa sexta-feira, que o Judiciário brasileiro enfrenta uma crise de confiança. Eles defenderam a necessidade de autocrítica, aperfeiçoamento institucional e respeito aos limites de atuação da Corte. Em eventos distintos, os magistrados afirmaram que o cenário exige reflexão interna e respostas concretas, sob o risco de agravamento da desconfiança pública.

Fachin participou de uma palestra para alunos e docentes na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, onde declarou que o país enfrenta um conflito no Judiciário e que "é uma crise que precisa ser enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir".

O magistrado ressaltou que é preciso cautela na busca por resolver questões. "Sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los. E é nesse momento, creio, que o Poder Judiciário, e posso dizer da magistratura, da sua imensa maioria dos oito mil juízes do Brasil, tal como foi dito que há juízes em Berlim, também aqui é preciso dizer que há juízes no Brasil", frisou.

Ele foi além ao afirmar ser necessário cuidado redobrado na atuação do Judiciário. Segundo destacou, "sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública", reforçando que "à política o que é da política, ao direito o que é do direito".

Fachin também falou sobre os limites da Justiça, que exigem reflexão e até autocontenção, defendendo que o Judiciário, inclusive o STF, mantenha-se vigilante quanto aos seus limites de atuação. "Toda expansão do poder, ainda que bem-intencionada, precisa ser acompanhada de autocontenção e reflexão crítica… É imprescindível que o Judiciário, e especialmente o Supremo Tribunal Federal, ao qual se atribui, não sem controvérsia, a última palavra sobre a Constituição, mantenha postura reflexiva sobre os limites de sua própria atuação", afirmou.

Sobre o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta omissão no caso que investiga fraudes no Banco Master, Fachin disse que não se deve atacar a institucionalidade.

• Gilmar Mendes nega crise interna no STF e minimiza polêmicas
• STF atua pela liberdade de expressão, diz Fachin
• Relatório da CPI é rejeitado, mas escala crise com STF

O relatório foi rejeitado, mas provocou desconforto e declarações de ambos os lados. "O caminho de indiciamento por conta de decisão judicial nos parece não ser adequado. Eu defendo que, quando não se concorda com uma decisão, o caminho adequado é o recurso — recorrer, contestar, impugnar, e não atacar a própria institucionalidade", frisou.

Ele afirmou, ainda, que a Corte "irá continuar a defender a Constituição e a prerrogativa do Parlamento de investigar e fiscalizar, desde que isso seja feito dentro dos parâmetros constitucionais". O ministro enfatizou que ninguém é imune ao escrutínio. "Quem nada deve nada teme. Nenhuma instituição é imune ao escrutínio, nenhuma pessoa. Agora, isso deve ser feito de maneira adequada, nos termos do processo constitucional e das normas procedimentais. E, sendo assim, esta crise, que não nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal, não será pelo Supremo Tribunal Federal ocultada."

Segundo Fachin, a Corte e a República brasileira já enfrentaram outras crises, que foram superadas. "O Supremo Tribunal Federal e a República brasileira são maiores do que todas as crises que enfrentamos nas últimas décadas. Também superarão as vicissitudes e desconfortos atuais. O Supremo é uma instituição centenária, que, historicamente, deu respostas importantes na defesa do Estado de Direito e da democracia, e continuará a fazê-lo de maneira colegiada", ressaltou.

O ministro citou a atuação da Corte em temas relevantes, como escândalos de corrupção, impeachments presidenciais, combate ao crime organizado, conflitos federativos e questões de saúde pública. Ele finalizou afirmando que o tribunal busca o caminho mais adequado, sem substituir outros Poderes.

"O tribunal procura colegialmente escolher o caminho mais correto, não substituindo o legislador, pois juízes não são legisladores, nem o gestor público, mas dando respostas, controlando abusos e, em alguns casos, promovendo políticas públicas diante de omissões estruturais do Estado", disse.

Alessandro Vieira, por sua vez, usou as redes para comentar as declarações do magistrado: “O ministro Fachin, presidente do STF, coloca a situação nos termos certos:não há crise institucional, há discussão sobre alcance de uma CPI,mas o próprio ministro já apontaa resposta: 1. Quem não deve, nãoteme e 2. Uma CPI pode investigartudo e todos, desde que com pertinência temática. No caso concreto,a pertinência temática foi definidapelo colegiado”.

Confiabilidade

Em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia declarou que a crise de confiabilidade do Judiciário é grave e precisa ser reconhecida, destacando que se trata de um fenômeno global.

"A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa ser reconhecida. Queremos que os jovens queiram ser juízes. Não é fácil. Tive mais momentos de alegria como advogada do que em 20 anos como juíza", contou.

A ministra criticou a falta de cumprimento da legislação, citando a Lei Maria da Penha. "Somos ótimos para fazer leis. A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas, mas temos índices de feminicídio que nos colocam em sofrimento permanente. Somos bons para fazer leis, mas não para cumpri-las. Constituição é lei e deve ser cumprida. Não é sugestão ou conselho."

Ela também criticou o excesso de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso. "Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu. Isso é um desvio, porque a Constituição deve ser a norma fundamental que orienta direitos e interpretações", argumentou.

 

 

Por Vanilson Oliveira

postado em 18/04/2026 03:55