Admissibilidade de PECs que propõem redução da escala 6x1 é aprovada na CCJ

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram a jornada de trabalho foram incluídas no texto final do relator na comissão, deputado Paulo Azi (União-BA). Os textos são de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP)

Os textos aprovados pela comissão são de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP) - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Em um debate que contou com a ausência de vários parlamentares da oposição em decorrência do feriado prolongado do Dia de Tiradentes e do aniversário de Brasília, na última terça-feira (21/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta- feira (22/4), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram a jornada de trabalho e preveem o fim da escala 6x1. Com a aprovação, os textos seguem para análise de uma comissão especial e depois para o plenário da Casa.

As duas PECs consistem na 221/19 de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas com uma transição de dez anos. E a segunda é de número 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

A análise do relator da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), foi concluída, segundo ele, respeitando todos requisitos formais e sem violar cláusulas pétreas da Constituição Federal e que o início do debate trouxe à tona algumas evidências e constatações, sendo a principal delas é a de que hoje no Brasil quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos. De acordo com o documento, a sobrecarga de trabalha atinge principalmente mulheres com afazeres domésticos e jovens que precisam de tempo para concluir os estudos até a sua capacitação ao mercado do trabalho.

“Sem dúvida alguma aqueles que mais hoje são  os mais penalizados pela jornada e pela escala hoje prevista no nosso texto constitucional que muitos defendem, e aqui nós ouvimos isso, especialmente dos diversos setores produtivos, que o Brasil deveria adotar um modelo em que as negociações coletivas pela condução e pelos debates acerca da jornada e da escala de trabalho. Eu não sou contra isso, pelo contrário, eu acho que efetivamente os tempos modernos indicam que cada vez mais nós entregamos nas mãos dos trabalhadores e dos empregadores a condução das suas relações de trabalho, mas é evidente que talvez pelo fato de serem aqueles mais desprotegidos, aqueles que ganham menos”, disse Azi.

Após a aprovação da admissibilidade da proposta na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou nas redes sociais afirmando que este foi mais um passo fundamental para levar a proposta para o plenário da Casa ainda em maio.

“A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade”, disse Motta. Apesar d fala, o presidente da Câmara ainda não definiu uma data para a criação da comissão especial que vai debater o mérito das propostas.

Por Wal Lima

postado em 22/04/2026 19:24