Dino autoriza buscas contra deputado Marcelo Queiroz por fraude no programa RJ Pet

Investigação aponta desvio de R$ 35 milhões e esquema de lavagem de dinheiro em contratos de castração animal no Rio de Janeiro

A decisão detalha o envolvimento de figuras centrais na estrutura estatal em um esquema de irregularidades - (crédito: Luiz Silveira / STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas e apreensões domiciliares, pessoais e veiculares contra o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), sua companheira Anna Caroline Vianna Dupret e outros sete investigados. Apesar da deflagração ter sido feita nesta terça-feira (12/5), a determinação do ministro foi proferida no dia 18 de março.

A decisão ocorre no âmbito da investigação de uma suposta organização criminosa infiltrada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa), suspeita de fraudes licitatórias, peculato e lavagem de dinheiro no programa de proteção animal RJ Pet.

A investigação aponta que, entre 2021 e 2023, a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal celebrou 19 contratos com a empresa ConsuVet, totalizando um valor provisionado de R$ 193.687.125,00. Desse montante, cerca de R$ 35,5 milhões já foram efetivamente pagos até janeiro de 2025.

Os indícios de irregularidades começam na própria constituição da empresa: a ConsuVet foi criada em julho de 2021, com um capital social de apenas R$ 20 mil e sem filiais. Apenas quatro meses depois, já assinava contratos milionários com o estado. Além disso, a empresa apresentou contratos de locação datados de maio de 2020 — mais de um ano antes de sua existência formal.

A decisão detalha o envolvimento de figuras centrais na estrutura estatal em um esquema de irregularidades. Antônio Emílio Santos, ex-chefe da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) entre 2019 e 2023, é acusado de autorizar licitações e assinar aditivos favoráveis à empresa ConsuVet, da qual se tornou sócio apenas dois meses após deixar o cargo público.

Já o ex-secretário da Seappa, Marcelo Queiroz, é investigado por suspeita de conivência e uso político dos contratos fraudados. O inquérito destaca que seu patrimônio declarado saltou 665% em dois anos, atingindo R$ 7,6 milhões em 2024.

A estrutura contava ainda com Camila Costa da Silva, ex-subsecretária e braço direito de Queiroz, apontada como a responsável direta pelo direcionamento das licitações e manipulação dos processos internos.

Dino fundamentou a necessidade das buscas na existência de “fundadas razões” e na suspeita de ocultação de provas. Em diligências anteriores, Camila teria escondido seu celular na casa de Anna Caroline (companheira de Queiroz), que se recusou a entregar o aparelho aos policiais.

Manipulação de dados

Para justificar o aumento dos gastos, a organização teria manipulado dados operacionais. Em uma das regiões, o estudo técnico apresentou um aumento de 461% na necessidade de castrações em menos de um ano, sem justificativa plausível.

No campo financeiro, relatórios de inteligência identificaram práticas de “smurfing” (fragmentação de saques para burlar controles bancários). O servidor Leonardo Rego Blanchart, por exemplo, movimentou R$ 1.658.943,00 em apenas cinco meses, realizando 141 retiradas em espécie.

Outra servidora, Francisca Maria de Andrade, recebeu R$ 535 mil diretamente de Antônio Emílio Santos em um período crítico da execução dos contratos.

A decisão de Dino ressalta que o esquema teria tentado se perpetuar mesmo após a transferência do programa RJ Pet para a Secretaria de Saúde em dezembro de 2022. Em junho de 2025, a Controladoria-Geral do Estado suspendeu licitações de R$ 40 milhões por irregularidades.

Por Iago Mac Cord

postado em 12/05/2026 10:57