Moraes manda prender deputado e mira esquema de corrupção na Alerj

Decisão aponta desvios milionários na Educação sob liderança de Rodrigo Bacellar. Investigação revela uso de empresas de fachada e distribuição de cargos

A PF identificou o uso de empresas de fachada e indícios de superfaturamento

Luiz Silveira / STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva e o afastamento das funções públicas do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ) e de outros seis investigados por um esquema de corrupção e desvios de recursos na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Moraes determinou o cumprimento de mandados em 21 endereços. Além de Rangel, foram presos Luiz Fernando Passos de Souza, Rui Carvalho Bulhões Júnior (chefe de gabinete da Alerj), Fábio Pourbaix Azevedo, Júcia Gomes de Souza Figueiredo (diretora regional de Educação Noroeste), Marcos Aurélio Brandão Alves e Vinícius de Almeida Rodrigues.

O ministro justificou a necessidade das prisões para garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa, que demonstrava risco concreto de reiteração delitiva.

A decisão, fundamentada em investigações da Polícia Federal (PF), aponta que Rangel atuava como um dos braços de uma organização criminosa liderada por Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj, voltada ao direcionamento de obras em escolas estaduais em troca de apoio político e financiamento ilícito de campanhas.

A investigação revela que a organização criminosa utilizava um sistema de descentralização de recursos da Seeduc para realizar reformas escolares sem transparência. Segundo levantamentos citados no processo, os repasses para as Associações de Apoio à Escola saltaram de uma média de R$ 60 milhões anuais (até 2018) para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 500 milhões previstos para 2025.

A PF identificou o uso de empresas de fachada e indícios de superfaturamento. Um exemplo citado é a empresa Flademma, aberta em outubro de 2023, que em poucos meses foi escolhida para pelo menos nove processos de reforma, totalizando um orçamento de R$ 7,7 milhões, apesar de sua sede ser um imóvel residencial.

Outro caso envolve a empresa Atec, ligada ao filho de uma subsecretária de Educação, que recebeu R$ 11,4 milhões da pasta.

A decisão de Moraes destaca que, sob a presidência de Bacellar, a Alerj teria usurpado prerrogativas do governador, influenciando diretamente na nomeação de secretários estratégicos, incluindo os de Fazenda, Educação e Polícia Militar.

Uma planilha intitulada “PEDIDOS EM 12-04-23.xlsx”, encontrada no computador de Bacellar, detalhava de forma sistemática a distribuição de cargos públicos para deputados estaduais, incluindo 15 vagas na Alerj e cargos no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para Thiago Rangel.