Diante da crescente expansão das plataformas de apostas online no brasil e os impactos preocupantes na saúde mental e financeira da população. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14/5), o projeto de Lei nº 4583/2024 que cria uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas e Famílias Afetadas pelas Práticas de Jogos e Apostas.
A justificativa da proposta destaca dados preocupantes do Banco Central: em apenas um mês, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix. Segundo o texto, para cada cinco reais pagos pelo governo às famílias vulneráveis, um real foi destinado às apostas.
A proposta foi apresentada pelo Deputado Federal Ruy Carneiro (PODE), e prevê ações de prevenção, atendimento psicológico e psiquiátrico, assistência social e reinserção de pessoas afetadas pela ludopatia, um transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar e apostas.
O texto aprovado, possui uma Estratégia Nacional de Atenção Integral, unindo o Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Um dos pontos centrais da proposta é a proteção dos mais jovens. O programa prevê:
- Ações educativas em escolas e comunidades.
- Monitoramento da publicidade para evitar que crianças e adolescentes sejam atraídos pelas apostas.
- Cooperação com plataformas de jogos para identificar comportamentos compulsivos de forma precoce.
A proposta tmbém prevê mecanismos de identificação aos comportamentos de risco relacionados às apostas. As plataformas poderão colaborar com os orgãos públicos por meio do compartilhamento de dados anônimos, para estudos epidemiológicos e desenvolvimento de políticas públicas, respeitando a legislação de proteção de dados (LGPD).
Segundo a relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Laura Carneiro, a medida reconhece a ludopatia como uma questão de saúde pública. No parecer aprovado, a parlamentar afirmou que o crescimento das apostas digitais tem provocado impactos diretos na vida familiar, emocional e financeira da população brasileira, especialmente entre grupos socialmente vulneráveis.
Alguns dos dados apresentado pelo autor do projeto mostra que os atendimentos no SUS, relacionados à jogos , teve um salto de 108 registros em 2018, para cerca de 1,2 mil em 2023. Coincidindo com a popularização das chamadas “bets” após a regulamentação das apostas esportivas no país.
O avanço das apostas também intensificou discussões sobre publicidade excessiva e influência digital. Atualmente, plataformas de apostas patrocinam clubes de futebol, campeonatos esportivos e influenciadores nas redes sociais, ampliando o alcance desse mercado principalmente entre jovens.
Pesquisas citadas no material da Unifor apontam que os efeitos do vício em apostas vão além das perdas financeiras. Entre os sintomas mais comuns estão ansiedade, depressão, insônia, irritabilidade, isolamento social e endividamento. Um levantamento do Instituto Locomotiva mostra ainda que 86% dos apostadores possuem dívidas acumuladas, enquanto 64% estão negativados e 63% comprometem parte significativa da renda mensal com apostas.
O projeto prevê que o tratamento oferecido pelo SUS seja multidisciplinar, envolvendo psicólogos, psiquiatras, médicos e assistentes sociais. A assistência também poderá alcançar familiares afetados pelas consequências emocionais e financeiras da compulsão em jogos.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo governo federal, o programa passará a integrar oficialmente as políticas públicas de saúde mental e assistência social no Brasil, em meio ao crescimento acelerado da indústria de apostas no país.
*Estagiária sob supervisão de Paulo Floro.
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