TSE julga recurso sobre Cláudio Castro que pode mudar sucessão no Rio

Análise de embargos definirá se o estado terá nova eleição direta ou se o STF manterá tendência de escolha indireta via Assembleia Legislativa

A condenação original se baseou em provas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 - (crédito: Antonio Augusto/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta terça-feira (2/6), os embargos de declaração que podem alterar o entendimento sobre a cassação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O julgamento é fundamental para definir se o sucessor de Castro será escolhido por eleição direta (voto popular) ou indireta (pela Assembleia Legislativa), decisão que impacta diretamente a estabilidade política do estado.

A principal divergência envolve o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a defesa de Castro. Em março de 2025, o TSE declarou o ex-governador inelegível por oito anos (até 2030) por 5 votos a 2, mas não houve maioria clara para a cassação do diploma, uma vez que ele renunciou ao cargo na véspera da decisão.

O MPE argumenta que houve contradição no acórdão e pede que a Corte Eleitoral reconheça formalmente a cassação do diploma. Segundo o Ministério Público, a renúncia não pode servir como “blindagem” jurídica para evitar os efeitos eleitorais da condenação. Caso o diploma seja cassado, a vacância do cargo passa a ter natureza eleitoral, o que obriga a realização de novas eleições diretas.

Os advogados de Cláudio Castro pedem a anulação total do julgamento, alegando falta de provas diretas de sua participação nas irregularidades e violação dos princípios de ampla defesa.

A condenação original se baseou em provas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Os principais dados levantados pelas investigações incluem 27,5 mil funcionários temporários contratados de forma irregular pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro às vésperas da eleição.

Além disso, foi descoberto que os pagamentos a esses funcionários eram realizados em espécie, sem a devida transparência ou divulgação de nomes. O TSE também reconheceu desvio de finalidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para obter vantagem eleitoral indevida.

O resultado deste julgamento no TSE é o que falta para o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a análise sobre o modelo de sucessão no Rio. No STF, o placar está momentaneamente em 4 a 1 a favor de eleições indiretas (votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia contra o de Cristiano Zanin), mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino.

Além do processo eleitoral, a situação do Castro é agravada por investigações criminais. Recentemente, ele foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção e peculato. O ex-governador também foi alvo de operações financeiras envolvendo o Banco Master, o que o levou a retirar sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano.

Por Iago Mac Cord

postado em 02/06/2026 14:24 / atualizado em 02/06/2026 14:33