Plínio Valério rejeita emendas e mantém texto da PEC da autonomia do BC

Relator da proposta na CCJ do Senado defendeu a manutenção da proposta original e argumentou que as sugestões apresentadas restringem ou desviam o objetivo central da matéria

Senador Valério (foto) afirmou que sugestões apresentadas por Veneziano Vital do Rêgo, Roberta Alascoli e Jaques Wagner desvirtuam ou já estão contempladas no texto da PEC 65/2023 - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou nesta quarta-feira (10/6) todas as emendas apresentadas ao texto que amplia a autonomia institucional do Banco Central. Durante a leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar defendeu a manutenção da proposta original e argumentou que as sugestões apresentadas restringem ou desviam o objetivo central da matéria.

A primeira emenda rejeitada foi a de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que buscava explicitar na Constituição que a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central não afastaria a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Para Plínio, a proposta enfraquece a autonomia organizacional da autoridade monetária ao tornar obrigatória uma vinculação institucional que hoje decorre da legislação infraconstitucional.

Segundo o relator, a PEC pretende conferir ao Banco Central um grau mais elevado de independência, alinhado às práticas adotadas por bancos centrais de outros países. Ele argumentou que instituições como os bancos centrais dos Estados Unidos, da Inglaterra e o Banco Central Europeu contam com estruturas jurídicas próprias para atuar em questões regulatórias e na defesa institucional. Na avaliação do senador, constitucionalizar a vinculação à AGU reduziria a flexibilidade necessária para futuras adaptações da estrutura do órgão às transformações do sistema financeiro.

Plínio Valério também rejeitou a emenda apresentada pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-SP), protocolada nesta quarta-feira, que propunha a incorporação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Banco Central. O relator afirmou que a sugestão extrapola o escopo da PEC 65/2023, que trata exclusivamente da autonomia institucional do BC, e não da reorganização do sistema de supervisão financeira do país. Segundo ele, uma mudança dessa magnitude exige debate próprio e aprofundado em outra iniciativa legislativa.

A terceira emenda rejeitada foi a do senador Jaques Wagner (PT-BA), que previa um regime orçamentário específico para o Banco Central, incluindo garantias de recursos para a modernização e manutenção do sistema Pix.

Plínio argumentou que a preocupação já está contemplada no texto da PEC, que estabelece mecanismos para definição das necessidades orçamentárias da instituição. Ele também destacou que a proposta já assegura proteção constitucional ao Pix, vedando a terceirização do sistema e a cobrança de tarifas para pessoas físicas. Com a rejeição das três emendas, o relator manteve integralmente o parecer favorável à aprovação da PEC 65/2023.

Por Alícia Bernardes

postado em 10/06/2026 10:08 / atualizado em 10/06/2026 10:10