A Polícia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nenhuma arma ou outro bem foi apreendido durante a operação realizada nesta quarta-feira (8/6), autorizada pelo magistrado para verificar o paradeiro de armamentos registrados em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação teve como objetivo certificar se Bolsonaro ainda detém, de forma direta ou indireta, a posse de armas mencionadas no processo, entre elas pistolas e fuzis Glock e Caracal. Segundo apuração do Correio, o resultado da operação foi comunicado ao relator do caso.
Em decisão, Moares apontou uma "inconsistência" entre os registros oficiais e as informações apresentadas pela defesa sobre a localização de uma das armas. Os advogados do ex-presidente afirmaram que uma espingarda calibre 12, da marca Maestro Arms Company, permanece desde a aquisição sob a guarda de uma empresa importadora em Caxias do Sul (RS), sem nunca ter sido retirada pelo proprietário.
Ao justificar a autorização para a operação, o ministro ressaltou que a inviolabilidade do domicílio, embora assegurada pela Constituição para proteção da intimidade, não possui caráter absoluto. Segundo Moraes, a garantia "não deve ser transformada em garantia de impunidade de crimes" nem servir para resguardar a guarda de objetos necessários à investigação criminal ou ao cumprimento de decisões judiciais.
A operação ocorre no contexto do cumprimento de determinações relacionadas ao acervo de armas vinculado ao ex-presidente. Ao prorrogar a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, Moraes determinou a entrega de todas as armas de fogo registradas em seu nome e revogou o porte e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A defesa informou que duas armas foram entregues à Polícia Federal em abril de 2023, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito, segundo os advogados, estariam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército.
Na segunda-feira (6), o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília entregou à Polícia Federal seis dessas oito armas. Permanecem sem localização no batalhão uma pistola Glock calibre 9 milímetros e a espingarda Maestro Arms Company calibre 12, esta última apontada pela defesa como mantida em uma empresa importadora no Rio Grande do Sul.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital