Moraes dá 5 dias para PGR avaliar o envio de provas de joias de Bolsonaro à Receita

Fisco quer laudos da PF sobre bens sauditas para avançar com sanções administrativas e concluir o processo de incorporação das peças à União

Nova solicitação de Moraes ocorre após o ministro ter autorizado, no dia 2 de julho, a mudança do local onde as joias estavam guardadas - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (23/7) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido da Receita Federal para acessar documentos sigilosos da investigação das joias sauditas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Fisco deseja obter laudos periciais e subsídios técnicos produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre os bens que entraram no Brasil sem a devida declaração. A PGR tem, desde a publicação da decisão, um prazo de cinco dias para apresentar seu parecer antes de o ministro decidir se autoriza ou não o compartilhamento dessas provas.

Paralelamente aos desdobramentos criminais, a Receita protocolou um pedido oficial na quarta-feira (22) solicitando acesso às provas colhidas pela PF. O órgão argumenta que os detalhes técnicos são indispensáveis para o andamento do procedimento administrativo fiscal.

Com o acesso ao material, a Receita pretende analisar possíveis infrações à legislação alfandegária, como a entrada de bens sem a devida declaração, além de assegurar o interesse público para concluir o processo de perdimento — etapa em que os itens apreendidos passam a pertencer definitivamente à União.

Movimentações

Esta nova solicitação de Moraes ocorre após o ministro ter autorizado, no dia 2 de julho, a mudança do local onde as joias estavam guardadas. A pedido da Receita e com concordância da PGR, os itens saíram de um cofre da Caixa Econômica Federal na Asa Sul, em Brasília, e foram enviadas para a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A justificativa foi que a transferência era necessária para que o Fisco pudesse dar prosseguimento à incorporação dos bens ao patrimônio do Estado, já que a procuradoria entendeu que não havia mais “interesse criminal” em manter os objetos sob custódia da Justiça em Brasília.

A apuração sobre o armamento se conecta ao histórico do inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado pela PF em 2024 por três crimes principais relacionados às joias: associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Apesar da conclusão da polícia, a PGR pediu o arquivamento do caso ao STF em março. O argumento do órgão é que não há uma legislação suficientemente clara que embase a punição criminal no episódio, o que gera um impasse jurídico no Supremo enquanto a Receita tenta avançar com as sanções administrativas e fiscais.

Por Iago Mac Cord

postado em 24/07/2026 11:49 / atualizado em 24/07/2026 11:52