Moraes revoga cautelares e retira tornozeleira de pré-candidato Márcio Canella

Decisão atende a esclarecimento da PM do Rio sobre a legalidade de armas apreendidas em operação da PF no início do mês. Desvios serão apurados na esfera administrativa

Ex-prefeito de Belford Roxo foi detido por posse de arma de uso restrito, após a PF encontrar um fuzil Colt M16 calibre 5,56 milímetros no interior de sua caminhonete Ford Ranger - (crédito: Reprodução/Alerj)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (22/7) a revogação total das medidas cautelares impostas a Márcio Correia de Oliveira — conhecido como Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado Federal pelo União Brasil — e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto.

A decisão inclui a retirada imediata da tornozeleira eletrônica e ocorre após a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) confirmar a regularidade das armas apreendidas com os investigados durante a 6ª fase da Operação Unha e Carne.

Ambos haviam sido presos em flagrante no dia 7 de julho. Canella foi detido por posse de arma de uso restrito, após a Polícia Federal (PF) encontrar um fuzil Colt M16 calibre 5,56 milímetros (mm) no interior de sua caminhonete Ford Ranger blindada.

Na mesma ocasião, o 3° Sargento da Polícia Militar Antônio Gomes, que atuava como seu segurança particular, foi preso por porte irregular de arma e suspeita de participação em organização criminosa armada. Com o militar, foram apreendidos R$ 9 mil em espécie, munições e uma pistola Glock G22 calibre .40 mm pertencente à corporação.

Três dias após o flagrante, Moraes concedeu liberdade provisória a ambos, mas impôs cautelares severas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, entrega de passaportes e suspensão do porte de armas.

A revogação definitiva dessas medidas foi embasada em um ofício enviado pela PMERJ, que esclareceu a legalidade do armamento. Segundo a corporação, o fuzil M16 pertence à carga da polícia e estava acautelado ao cabo Ary Barbosa Martins Filho, cedido a um gabinete parlamentar para suporte de segurança.

Já a pistola Glock se encontrava regularmente acautelada em nome do sargento Antônio Gomes, conforme o termo registrado em 2021. Com a comprovação da defesa de que os policiais realizavam serviço de escolta, a Justiça entendeu que, embora pudesse existir inconsistências administrativas, a conduta não configurava crime de porte ilegal, uma vez que as armas eram oficiais e estavam devidamente registradas.

Na fundamentação jurídica da decisão, Moraes destacou que eventuais desvios na utilização das armas ou na cessão dos agentes públicos possuem natureza administrativa. Por isso, as condutas devem ser apuradas pelos órgãos competentes da Polícia Militar, sem repercussão penal imediata que justifique a manutenção da restrição da liberdade dos envolvidos.

Investigação

A ação que originou as prisões faz parte da Operação Unha e Carne. A investigação apura a atuação de milícias, conexões com agentes públicos e um esquema bilionário de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro, com movimentações estimadas em R$ 7,6 bilhões.

Com o esclarecimento sobre o armamento, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a continuidade ou o arquivamento das apurações específicas relativas ao porte de armas.

Por Iago Mac Cord

postado em 24/07/2026 11:03 / atualizado em 24/07/2026 11:05