Moraes autoriza envio de joias sauditas de Bolsonaro à Receita Federal

Com aval da PGR, peças guardadas na Caixa serão enviadas a Guarulhos e poderão ser incorporadas ao patrimônio da União. Fisco corre contra o tempo para concluir processo administrativo antes de prescrição

Entre os itens que compõem o acervo a ser transferido estão relógios colares com pedras preciosas, anéis, canetas e abotoaduras de marcas de luxo - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2/7) a transferência da custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para a Receita Federal. A decisão determina que as peças, que atualmente estão guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, sejam enviadas para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

O objetivo da mudança, solicitada pelo próprio Fisco, é dar prosseguimento ao procedimento fiscal de perdimento, que visa transferir a propriedade dos bens definitivamente para o patrimônio da União.

A transferência contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver mais “interesse criminal” na manutenção da custódia atual dos objetos. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, como o relatório final da investigação da Polícia Federal (PF) já foi apresentado, não há justificativa penal para que os itens permaneçam sob a guarda da Caixa.

A Receita Federal argumentou que a medida é essencial para a instrução do processo administrativo, permitindo a adoção de medidas aduaneiras e tributárias cabíveis. Moraes determinou que a Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita e a PF em São Paulo sejam notificadas para operacionalizar o transporte e a custódia dos bens.

Entre os itens que compõem o acervo a ser transferido estão relógios da marca Rolex, colares com pedras preciosas, anéis, canetas e abotoaduras de marcas de luxo como a suíça Chopard.

Histórico do caso

O caso remonta a 2021, quando kits de joias da Arábia Saudita e do Bahrein entraram no Brasil de forma irregular — um deles retido pela alfândega com um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, enquanto outro passou sem declaração e foi, posteriormente, alvo de tentativas de venda nos Estados Unidos.

A PF estimou o valor total da operação de desvio e tentativa de comercialização dos bens no exterior em aproximadamente R$ 6,8 milhões, o que levou a corporação a indiciar, em julho de 2024, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e o ex-auxiliar Osmar Crivelatti.

A defesa de Bolsonaro sustenta que o Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu que presentes de uso pessoal podem ser mantidos pelos mandatários ao deixarem o cargo, não constituindo patrimônio público.

No entanto, enquanto a PF aponta enriquecimento ilícito nessa divergência jurídica, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2026, o arquivamento da investigação criminal, sob o argumento de que a ausência de uma legislação clara sobre o que define presentes de natureza personalíssima impede a responsabilização penal.

Paralelamente, corre o risco de prescrição na esfera administrativa: a Receita Federal alertou o TCU que a apuração fiscal pode prescrever em outubro de 2026, visto que o direito de punir do Estado expira cinco anos após a infração ocorrida em 2021.

Por Iago Mac Cord

postado em 03/07/2026 16:06