Ministros do STF homenageiam o ex-presidente da Corte, Octavio Gallotti

Magistrados da ativa e aposentados lamentaram a morte do jurista aos 95 anos e destacaram seu papel na consolidação da Constituição de 1988

Ex-presidente do STF é lembrado por ministros da Corte por sua contribuição à ordem constitucional de 1988 - (crédito: STF/Divulgação)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro aposentado Luiz Octavio Gallotti, faleceu no início da tarde deste domingo (26/7), aos 95 anos, em Brasília. Magistrados da atual e antigas composições da Corte se juntaram para manifestar pesar, destacando o papel central de Gallotti na reconstrução da ordem constitucional brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O atual presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, afirmou que a trajetória do jurista se confunde com um período significativo da história institucional do país, sublinhando seu espírito público exemplar e o inabalável compromisso demonstrado com a Carta Magna.

“Ao longo de sua vida pública, exerceu a judicatura com independência, serenidade e elevado senso de dever, sempre orientado pelos valores da integridade, da prudência e da defesa do Estado de Direito. Seu legado transcende as decisões que proferiu, projetando-se na formação de gerações de juristas e na consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, declarou o presidente da Corte.

No mesmo tom, o vice-presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, declarou que Gallotti honrou o STF “e a sociedade brasileira com competência, seriedade e dedicação à causa da Justiça”. Já a ministra Cármen Lúcia o descreveu como um exemplo de comprometimento e responsabilidade ao destacar que o magistrado atuou sempre com o mesmo “ânimo sereno, firme e competente”.

O ministro Luiz Fux ressaltou que o homenageado honrou a magistratura pela altivez do seu caráter, conhecimento enciclopédico e dedicação ao cargo. Lembrou ainda do início da própria carreira, quando, ainda na condição de juiz de primeiro grau, ouvia o nome de Gallotti citado por desembargadores cariocas como o mais digno representante do Rio de Janeiro na alta Corte. “Octavio Gallotti será sempre lembrado e jamais esquecido. Um exemplo a ser seguido”, enfatizou Fux ao assinalar o impacto permanente do legado do jurista.

Relembrando a época em que esteve à frente da Advocacia-Geral da União e conviveu de perto com o homenageado, o ministro decano Gilmar Mendes destacou a atuação do ex-presidente como um dos grandes nomes do direito administrativo. O decano citou decisões preservadas e referendadas até hoje pela Corte, como as que assentaram os limites da inviolabilidade parlamentar e a independência funcional dos membros do Ministério Público especial que atua junto aos Tribunais de Contas.

“Guardo dessa convivência o testemunho de seu comprometimento com a causa pública, exercido ao longo de mais de quatro décadas de serviço ao país. Manifesto minha solidariedade aos familiares, aos amigos e aos colegas de magistratura”, disse Mendes.

Ao refletir sobre esse momento de transição e consolidação institucional, o ministro aposentado Carlos Velloso ressaltou o papel histórico desempenhado pelo colega na aplicação inicial do texto constitucional aprovado pela Assembleia Constituinte.

“Gallotti integrou o grupo de juízes do Supremo que primeiro interpretou a Constituição de 1988, cuidando de fazê-lo com autocontenção, uma Constituição na qual o constituinte jamais confiara tanto no Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal, como costumava lembrar o ministro Sepúlveda Pertence”, apontou Velloso ao contextualizar a prudência necessária àquela fase do país.

O magistrado aposentado recordou também o período em que dividiu o plenário da alta Corte com o ex-presidente até a sua aposentadoria compulsória, aos 70 anos. “Convivi com Octavio Gallotti no STF a partir de 1990, até à sua aposentadoria compulsória, aos 70 anos”.

“Convivi, mais de uma década, com um grande juiz e um cidadão exemplar, que honrou e dignificou o Supremo Tribunal Federal. Que Deus conforte os seus familiares e os seus amigos”, enfatizou o ministro ao prestar suas últimas homenagens.

A ministra aposentada Ellen Gracie — sua sucessora direta no Supremo — afirmou que a jurisprudência clara e coerente deixada pelo jurista foi o seu maior legado, lembrando também que o falecido integrante do tribunal serve como um norte para a magistratura. “A ele todas as homenagens são devidas. Seus exemplos de retidão e de busca por uma jurisdição eficiente nortearam minha atuação”, pontuou.

Também manifestando seu profundo pesar, a ministra aposentada Rosa Weber ressaltou a trajetória do ex-presidente e lembrou que ele dignificou o Supremo por longos anos, deixando um histórico de honradez, sobriedade e independência na defesa da Constituição e das instituições republicanas. A magistrada afirmou que guardava com carinho a memória da conexão histórica e da sucessão que os unia na Corte.

“Guardo, com grande carinho e respeito, foto tirada há algum tempo com ele e com a Ministra Ellen Gracie, em solenidade no STF, enquanto ocupantes, nós os três, na linha sucessória, da mesma cadeira na Suprema Corte”, destacou a ministra.

Em sua manifestação, Rosa Weber fez questão de prestar sua solidariedade aos familiares do jurista, ressaltando o carinho especial que nutre pela filha do homenageado, a ministra Maria Isabel Gallotti Rodrigues.

A conexão histórica do homenageado com o tribunal também ressoou entre os ministros mais recentes.  Flávio Dino mencionou a honra de ocupar atualmente a cadeira que pertenceu ao magistrado, recordado por ele desde maio de 1994, quando o homenageado exercia a chefia do Judiciário nacional e o atual ministro ingressava na magistratura federal.

“Nos anos subsequentes, reforcei a minha admiração ao ministro Gallotti pela seriedade com que exercia a judicatura. Ocupar atualmente a cadeira na qual ele atuou é uma honra e uma imensa responsabilidade”, acrescentou Dino.

A marca deixada na transição democrática também foi lembrada por Cristiano Zanin, que pontuou ter sido a atuação do magistrado um ponto central no contexto da reconstrução e do fortalecimento da ordem constitucional.

“Sua atuação no Supremo Tribunal Federal teve início no contexto da redemocratização, quando a Corte desempenhava papel central na reconstrução e no fortalecimento da ordem constitucional brasileira. Seu legado permanecerá como referência de compromisso com a Justiça, as instituições e o Estado de Direito”, reforçou Zanin.

O ministro André Mendonça também lamentou profundamente o falecimento e enfatizou que a história e o legado do homenageado permanecerão vivos na memória daqueles que amam o Judiciário. “Sua história e legado sempre estarão presentes na memória daqueles que amam a Justiça e o Judiciário. Rogo para que Deus console e conforte a família”, manifestou Mendonça ao prestar suas condolências.

Por Iago Mac Cord

postado em 26/07/2026 20:31 / atualizado em 26/07/2026 21:41