Entidade dos Tribunais de Contas repudia Milei e sai em defesa de Moraes

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) afirma que declarações do presidente argentino desrespeitam a soberania brasileira e reforça apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes

No sábado, em São Paulo, Milei atacou o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes

Connie France/AFP

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, nesta quarta-feira (29/7), uma nota pública em que manifesta "veemente repúdio" às declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e às instituições brasileiras. Em nota, a entidade afirma que as manifestações do chefe de Estado argentino representam um desrespeito à soberania nacional e à independência entre os Poderes.

Em um discurso inflamado de quase meia hora no sábado em São Paulo, Javier Milei chamou Alexandre de Moraes de "lixo careca" e criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as suas políticas sociais.

A nota é assinada pelo presidente da Atricon, Edilson Silva, que classifica como inadmissível que um governante utilize manifestações públicas para desqualificar autoridades de outro país. Segundo a associação, esse tipo de atitude afronta princípios fundamentais que orientam as relações entre Estados e o funcionamento das instituições democráticas. Para a Atricon, políticas ou ideológicas não podem servir de justificativa para ataques pessoais nem para tentativas de constranger instituições responsáveis pela preservação da ordem constitucional.

A associação também reforça que o respeito às decisões judiciais deve ocorrer pelos meios legais e institucionais previstos, e não por meio de ofensas públicas ou de pressões externas. Para a entidade, qualquer questionamento às decisões da Justiça deve seguir os mecanismos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Confira a íntegra da nota

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifesta seu mais veemente repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo presidente da República Argentina, Javier Milei, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra as instituições da República brasileira.

É inadmissível que um chefe de Estado utilize manifestações públicas para desqualificar autoridades de outro país, afrontando a independência entre os Poderes e desrespeitando a soberania nacional. Divergências políticas ou ideológicas jamais podem servir de justificativa para ataques pessoais ou para tentativas de constranger instituições responsáveis pela preservação da ordem constitucional.

A independência do Poder Judiciário constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa garantia essencial para a efetividade da Constituição, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica. O respeito às decisões judiciais deve ocorrer pelos meios legais e institucionais próprios, nunca por meio de ofensas ou pressões externas.

Neste momento, expressamos nossa integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e reafirmamos nosso apoio ao STF, guardião da Constituição Federal, cuja atuação deve permanecer livre de qualquer ingerência ou intimidação.

Reiteramos, por fim, nosso compromisso com a defesa das instituições democráticas, da soberania do Brasil, da independência entre os Poderes e do respeito recíproco que deve orientar as relações entre Estados e autoridades públicas.

Edilson Silva
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)