Relator da PEC da Segurança no Senado recomenda aprovação sem alterações

Relatório mantém texto aprovado pela Câmara e busca acelerar tramitação de medidas contra o crime organizado e de reforço à segurança pública

"Não podemos mais enfrentar o crime organizado de forma fragmentada", disse o relator - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentou nesta terça-feira (25/8) parecer favorável à aprovação do texto nos mesmos termos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e não propõe alterações na proposta.

Segundo Carvalho, a manutenção do texto aprovado pelos deputados busca acelerar a tramitação da PEC e permitir que medidas consideradas urgentes para o enfrentamento do crime organizado e a proteção da população sejam implementadas o mais rapidamente possível.

Entre os principais pontos da proposta, o senador destacou o endurecimento do tratamento penal para integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares de alta periculosidade; a possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades do crime organizado; o reforço da integração entre as forças de segurança; e a proteção constitucional dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O texto também amplia mecanismos de proteção a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes violentos, assegura direitos às vítimas durante o processo penal e autoriza municípios a criarem forças próprias de policiamento ostensivo e comunitário.

“Não podemos mais enfrentar o crime organizado de forma fragmentada. Precisamos integrar as forças de segurança, fortalecer o Estado e atingir também o poder financeiro das organizações criminosas. É isso que a população espera de nós”, afirmou Carvalho.

Manutenção do texto

De acordo com o relator, o substitutivo aprovado pela Câmara é resultado de um processo de discussão que envolveu governadores, gestores da segurança pública, forças policiais e representantes da sociedade civil. Na avaliação dele, promover mudanças no Senado neste momento poderia atrasar a tramitação da PEC.

“Fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas. Nosso compromisso é garantir que essa reforma avance e produza resultados para a população”, declarou.

A expectativa é de que o parecer seja analisado pela CCJ nos próximos dias. Caso seja aprovado, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado. Carvalho defende que a análise ocorra com a maior brevidade possível.

 

Por Armando Holanda

postado em 25/08/2026 17:52