O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31/8), decretos que tratam de eventos culturais, como shows, peças e filmes, realizados no país. Em um deles, são autorizadas medidas de combate ao cambismo digital de venda de ingressos.
Em outro, é colocada a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de água potável para clientes que foram a um evento cultural que comporte, ao menos mil pessoas.
Assinados em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, as medidas preveem combater preços abusivos de ingressos e evitar situações de calamidade humana causadas por desidratações decorrentes da falta de consumo de água durante a realização de algum evento cultural.
"Esses decretos foram assinados graças a vocês", discursou Lula, em sinalização à área cultural representada na mesa pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Além dela, estavam presentes no evento a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Míriam Belchior (Casa Civil), além de vários administradores de portais que representam fãs de artistas nas redes sociais.
O que vai mudar
Com a regulamentação da venda de ingressos para eventos, o decreto aborda o objetivo de assegurar a meia-entrada e coibir aumentos abusivos de preços e taxas.
Essa norma, embora não se aplique a bilheterias exclusivamente físicas e nem a eventos esportivos, afirma que as vendas digitais de ingressos devem adotar mecanismos tecnológicos para evitar a compra em massa por sistemas automatizados.
Quanto a mercados secundários, o decreto estabelece que plataformas que intermedeiam revendas entre consumidores são obrigadas a esclarecer não serem canais oficiais de vendas.
Disponibilização de água
O decreto que obriga a disponibilização de água potável organização de eventos culturais que atendam a partir de mil pessoas também estabelece ser permitido que clientes levem garrafinhas de água para o espaço cultural.
Postos de distribuição gratuita e os pontos de venda comercial de bebidas devem ser posicionados em locais de fácil acesso para os clientes. O decreto também prevê que órgãos de defesa do consumidor apurem possíveis aumentos injustificados de preços da água.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio