Missão aciona TSE para investigar filiação fraudulenta de Flávio

Partido defende que conduta configura crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Senador diz que filiação ocorreu sem seu consentimento

Presidente do Missão e candidato ao Planalto, Renan Santos rebateu declarações de Flávio sobre a filiação fraudulenta

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O Partido Missão acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (14/8) para investigar a filiação fraudulenta do senador  e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido sustenta que a conduta configura crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, com potencial de produzir consequências jurídicas relevantes para o Missão e para o senador. 

“Além de comprometer a confiabilidade e a integridade dos registros de filiação partidária mantidos pela Justiça Eleitoral”, completa.

A representação criminal protocolada é uma manifestação formal da vítima para que o Estado investigue e processe o autor de um crime. No documento, o Missão considera ter sido vítima de uma filiação partidária indevida, realizada sem a sua autorização ou confirmação, mediante a inserção de dados falsos e divergentes no seu sistema.

O partido reconhece erros no sistema de filiação, mas reitera que não teve qualquer intenção de incluir Flávio nos seus quadros. “Devendo ser afastada eventual atribuição de dolo ou má-fé na conduta do partido”, aponta. 

Além disso, o Missão diz que, quando tomou conhecimento, tentou reverter a filiação, mas não obteve êxito. Ainda evidencia que comunicou reiteradamente o gabinete do senador desde o dia 2 de agosto sobre a filiação incorreta. 

Por meio do documento, o Missão relembra que, logo após o episódio de Flávio Bolsonaro, houve uma tentativa semelhante de filiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao partido nesta quinta-feira (13), a qual foi identificada e cancelada internamente antes de ser processada pelo sistema do TSE. 

Requerimento de produção de provas

Segundo o partido, a representação criminal não visa duplicar a apuração — tendo em vista que o TSE já determinou a instalação de um inquérito pela Polícia Federal — mas fornecer elementos técnicos adicionais, como o relatório de IP e o horário de acesso dos e-mails. 

Assim, demanda a intimação de provedores de conexão para que informem a origem e a titularidade do IP identificado, as contas/assinaturas vinculadas a esse IP no período do acesso, os registros de conexão (logs) que mostrem a origem do acesso ao domínio/sistema do Partido Missão.

Além disso, requer a intimação da Procuradoria-Geral Eleitoral para que se manifeste e requisite a abertura de inquérito policial para apurar os crimes, em tese, cometidos.