O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou um voto de Alexandre de Moraes como fundamento para determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, delegado Leandro Almada da Costa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8/9), em meio ao confronto entre os dois ministros, que se intensificou na última semana.
Mendonça argumentou que a saída dos dois integrantes da PF é necessária para preservar a atuação de ministros do STF, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de servidores da própria corporação. Segundo ele, o afastamento deve permitir que essas autoridades "exerçam suas atribuições sem contrangimentos ilegais".
Entre os fundamentos apresentados no despacho, Mendonça recorre a uma manifestação anterior de Moraes no julgamento da ADPF 722, que tem relatoria da ministra Cármen Lúcia. O trecho utilizado pelo ministro trata dos limites para a atuação de órgãos de inteligência e da utilização das informações produzidas por essas estruturas.
"Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos", firmou. "Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança público e do Estado."
Relatórios da inteligência da PF
De acordo com Mendonça, Andrei Rodrigues encaminhou a Moraes, no contexto do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos sob sigilo entre 3 e 31 de agosto deste ano.
Na avaliação apresentada pelo ministro, o conteúdo desses documentos ultrapassou o acompanhamento de atividades e passou a investigar aspectos relacionados à fé de autoridades públicas. A intenção, segundo o despacho, seria identificar possíveis relações entre essas autoridades e eventuais favorecimentos.
Um dos relatórios mencionados por Mendonça relacionava a matriz religiosa de autoridades ao apoio recebido por suas candidaturas ao STF em igrejas evangélicas. Para o ministro, o documento sugeria, de maneira considerada indevida, que essa proximidade poderia estar relacionada a uma decisão tomada por Messias.
Segundo a decisão, o relatório “dá ensejo à abjeta e leviana acusação de que, o fato de possuírem ‘Matriz religiosa comum’ e terem sido destinatários de ‘apoio obtido em meio às igrejas evangélicas para ambas as candidaturas ao Supremo Tribunal Federal’, poderia explicar a decisão tomada pelo Advogado-Geral da União” de não recorrer de suas decisões judiciais.
Mendonça classificou o conteúdo como “surreal” e afirmou haver uma “escancarada realização de juízo correicional sobre a atividade jurisdicional”.
O despacho também sustenta que o próprio Mendonça teria sido alvo de monitoramento considerado ilegal pela área de inteligência da Polícia Federal durante mais de 30 dias.
Caso Rueda e ACM Neto
Outro episódio citado pelo ministro envolve informações relacionadas ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O material, que estava sob sigilo judicial, aparece no despacho de Mendonça como exemplo dos efeitos que a produção e a circulação de relatórios de inteligência poderiam ter sobre investigações em andamento.
O ministro reproduziu um trecho de um documento da PF no qual consta que o “relator sugeriu que fossem separados, em petições distintas, os casos relativos a Antonio [sic] Rueda e ACM Neto”.
O mesmo relatório, entretanto, registrava em uma nota de rodapé que o processo estava sob sigilo e que a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a adoção, naquele momento, de “medidas ostensivas”.
Na avaliação de Mendonça, a elaboração e posterior divulgação das informações permitiram que pessoas que poderiam ser alvo das medidas investigativas soubessem previamente da existência e da natureza das providências que estavam sendo preparadas.
Para o ministro, essa antecipação comprometeu a operação e prejudicou o andamento da apuração, cuja eficácia teria sido “completamente” frustrada.
Tensão no STF
A decisão ocorre em um momento de forte tensão entre Mendonça e Moraes. O conflito se tornou público depois que Mendonça retirou o sigilo de uma investigação da Polícia Federal que apura possíveis vínculos entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
As informações sobre a relação entre o ministro e o banqueiro foram encontradas em mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Segundo o conteúdo mencionado na investigação, os diálogos levantaram suspeitas de eventual favorecimento e de cobrança indevida relacionada à atuação judicial em questões envolvendo o Banco Master.
Depois da divulgação das informações, Moraes recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, dentro do Inquérito das Fake News. O ministro acusou Mendonça de possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade.
Fachin, no entanto, retirou o pedido de investigação do inquérito que está sob relatoria de Moraes.
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Letícia Passos
RepórterJornalista pela Universidade Federal de Viçosa. Atuou no Poder360 e no Congresso em Foco. É repórter do Correio Braziliense, cobrindo os principais temas da agenda nacional.